Fascismo, fascistização, antifascismo (Ugo Palheta)

Fascismo, fascistização, antifascismo

Ugo Palheta

Fonte: https://esquerdaonline.com.br/2021/01/05/ugo-palheta-fascismo-democracia-liberal/

[Contretemps] No mundo inteiro, dos Estados Unidos ao Brasil, à Índia, Itália e Hungria, a questão do fascismo ganhou destaque. Isso não decorre apenas do avanço – ou vitórias eleitorais – de organizações de extrema direita, mas também dos inegáveis impulsos autoritários e da aceleração das políticas de destruição dos direitos dos trabalhadores, aliadas à ascensão de nacionalismos identitários e processos de radicalização / legitimação do racismo.

Essa dinâmica é particularmente visível na França nos últimos anos: pensemos no endurecimento da repressão policial e judicial (contra os imigrantes, bairros de imigração e mobilizações sociais), no caráter sistemático (e sistematicamente impune) da violência policial e na própria impossibilidade do poder reconhecer sua existência, ou ainda na banalização midiática e política da islamofobia, até à porção mais elevada do Estado, como se nota com o pseudo debate atual sobre “separatismo”.

Autor de “La possibilité du fascisme” [“A possibilidade do fascismo”] (La Découverte, Paris, 2018), Ugo Palheta oferece neste artigo elementos de reflexão sobre o fascismo (de ontem e de hoje), sobre os processos de fascistização e sobre o necessário antifascismo, esperando que isso possa contribuir para uma compreensão comum sobre as batalhas presentes e futuras.

1 – Do fascismo

O fascismo pode ser classicamente definido como uma ideologia, um movimento e um regime.

Designa assim em primeiro lugar um projeto político de “regeneração” de uma comunidade imaginária – em geral a nação [1] – que supõe uma vasta operação de purificação, ou seja, a destruição de tudo o que, do ponto de vista fascista, obstruiria essa homogeneidade fantasmada, dificultaria sua unidade quimérica, a distanciaria de sua essência imaginária e dissolveria sua identidade profunda.

Como movimento, o fascismo está se desenvolvendo e conquistando uma ampla audiência, apresentando-se como uma força capaz de desafiar o “sistema”, mas também de restaurar a “lei e a ordem”; é esta dimensão profundamente contraditória de revolta reacionária, mistura explosiva de falsa subversão e ultraconservadorismo que o permite seduzir camadas sociais cujas aspirações e interesses são fundamentalmente antagônicos.

Quando o fascismo consegue conquistar o poder e se transformar em regime (ou mais precisamente em estado de exceção), ele sempre tende a perpetuar a ordem social – e isto apesar de suas pretensões “antissistema”, e às vezes até “revolucionárias”.

Esta definição permite estabelecer uma continuidade entre o fascismo histórico, o do período entre guerras, e o que aqui chamaremos de neofascismo, ou seja, o fascismo de nosso tempo. Como veremos mais adiante, afirmar tal continuidade não implica ser cego às diferenças de contextos.

2 – Crise de hegemonia (1)

Embora sua ascensão suponha um cenário de crise estrutural do capitalismo, instabilidade econômica, frustrações populares, aprofundamento dos antagonismos sociais (de classe, raça e gênero) e pânico identitário, o fascismo só entra na ordem do dia quando a crise política atinge um nível de intensidade que se torna insuperável no quadro das formas estabelecidas de dominação política, ou seja, quando não é mais possível para a classe dominante garantir a estabilidade da ordem social e política através dos meios ordinários associados à democracia liberal e pela simples renovação de seu pessoal político.

Trata-se do que Gramsci nomeou crise de hegemonia (ou “crise orgânica”), cujo componente central é a incapacidade crescente da burguesia de impor sua dominação política pela fabricação de um consentimento majoritário à ordem das coisas, isto é, sem uma elevação significativa do grau de coerção física. Na medida em que o elemento fundamental que caracteriza esta crise não é o ascenso impetuoso das lutas populares, e muito menos um levante que criaria profundas fissuras no interior do Estado capitalista, este tipo de crise política não pode ser caracterizado como crise revolucionária, ainda que a crise de hegemonia possa, em certas condições, levar a uma situação de tipo revolucionário ou pré-revolucionário.

Tal incapacidade decorre, em particular, de um enfraquecimento dos laços entre representantes e representados, ou, mais precisamente, das mediações entre o poder político e os cidadãos. No caso do neofascismo, esse enfraquecimento se traduz no declínio das organizações de massa tradicionais (partidos políticos, sindicatos, associações), sem as quais a “sociedade civil” quase não é mais do que um slogan eleitoral (pensemos nas famosas “personalidades da sociedade civil”), favorece a atomização dos indivíduos e assim os condena à impotência, tornando-os disponíveis para novos afetos políticos, novas formas de recrutamento e novos modos de ação. Ora, esse enfraquecimento, que torna em grande parte supérfluo para os neofascistas a formação de milícias de massa, é o próprio produto das políticas burguesas e da crise social que elas não podem deixar de engendrar.

3 – Crise de hegemonia (2)

No caso do fascismo de nosso tempo (neofascismo), é evidente que são os efeitos cumulativos das políticas seguidas desde os anos 1980 no quadro do “neoliberalismo”, uma resposta das burguesias ocidentais ao impulso revolucionário dos anos 1968, que levaram em todos os lugares – em ritmos desiguais, de acordo com o país – a formas mais ou menos agudas de crise política (taxas de abstenção crescentes, desintegração gradual ou colapso brutal dos partidos no poder, etc.), criando as condições para uma dinâmica fascista.

Ao lançar uma ofensiva contra o movimento operário organizado, rompendo metodicamente todos os fundamentos do “compromisso social” do pós-guerra, que dependia de uma certa relação entre as classes (uma burguesia relativamente enfraquecida e uma classe trabalhadora organizada e mobilizada), a classe dominante se tornou progressivamente incapaz de construir um bloco social composto e hegemônico. Acrescente-se a isso a muito forte instabilidade da economia mundial e as dificuldades enfrentadas pelas economias nacionais, que enfraquecem profunda e duradouramente o crédito que as populações podem dar às classes dirigentes e a sua confiança no sistema econômico.

4 – Crise de hegemonia (3)

Na medida em que a ofensiva neoliberal tornou mais difícil a mobilização nos locais de trabalho – em particular na forma da greve – ao enfraquecer os sindicatos e aumentar a precariedade, esse descontentamento tende cada vez mais a se expressar em outros lugares e de diferentes formas:

– Uma abstenção eleitoral crescente em todos os lugares (mesmo que às vezes seja reduzida quando uma determinada eleição é mais polarizada) e atingindo níveis muitas vezes nunca vistos antes;

– Um declínio – progressivo ou brutal – de parte importante dos partidos institucionais dominantes (ou o surgimento no seu interior de novos movimentos e figuras, como o Tea Party e Trump no caso do Partido Republicano nos Estados Unidos);

– A emergência de novos movimentos políticos ou a ascensão de forças outrora marginais;

– A eclosão de movimentos sociais que se desenvolvem fora dos quadros tradicionais, ou seja, essencialmente fora do movimento operário organizado (o que não quer dizer sem nenhum vínculo com a esquerda política e com os sindicatos).

Os neofascistas conseguem, em certos contextos nacionais, se inserir em vastos movimentos sociais (Brasil) ou provocar eles próprios mobilizações de massa (Índia); também conseguem fazer com que suas ideias impregnem certas franjas desses movimentos. No entanto, isso geralmente não é suficiente para que as organizações neofascistas se transformem em movimentos militantes de massa, pelo menos nesta fase, e as lutas extraparlamentares tendem mais para ideias de emancipação social e política (anticapitalismo, antirracismo, feminismo, etc.) do que para o neofascismo. Embora carecendo de coesão estratégica e de um horizonte político comum, às vezes até de demandas unificadas, essas mobilizações geralmente apontam para o objetivo de uma ruptura com a ordem social e fazem existir concretamente a possibilidade de uma bifurcação emancipatória.

Em todo caso, a ordem política se encontra profundamente desestabilizada. É evidentemente neste tipo de situação que os movimentos fascistas podem aparecer – em diferentes grupos sociais e por razões contraditórias – tanto como uma resposta essencialmente eleitoral (nesta fase, pelo menos) ao declínio da capacidade hegemônica das classes dominantes, quanto como uma alternativa ao jogo político tradicional.

5 – Crise de alternativa

Contrariamente a uma ideia comum (em uma parte da esquerda), o fascismo não é uma simples resposta desesperada da burguesia a uma ameaça revolucionária iminente, mas a expressão de uma crise de alternativa à ordem existente e de uma derrota das forças contra-hegemônicas. Embora seja verdade que os fascistas mobilizam o medo (real ou não) da esquerda e dos movimentos sociais, é antes a incapacidade da classe explorada (proletariado) e dos grupos oprimidos de se constituírem como sujeitos políticos revolucionários, e de iniciarem uma experiência de transformação social (mesmo limitada), que permite à extrema direita aparecer como uma alternativa política e conquistar a adesão de grupos sociais muito diversos.

Na situação atual, como durante o entreguerras, enfrentar o perigo fascista supõe não apenas travar lutas defensivas contra o endurecimento autoritário, as políticas anti-imigração, o desenvolvimento de ideias racistas, etc., mas também (e mais profundamente) que os subalternos – explorados/as e oprimidos/as – consigam se unificar politicamente em torno de um projeto de ruptura com a ordem social e aproveitar a oportunidade constituída pela crise de hegemonia.

6 – Os dois momentos da dinâmica fascista

No primeiro estágio de seu acúmulo de forças, o fascismo busca dar uma aparência subversiva à sua propaganda e se apresentar como uma revolta contra a ordem existente. Ele procede desafiando tanto os representantes políticos tradicionais das classes dominantes (as direitas) como os das classes dominadas (as esquerdas), sendo todos culpados de contribuir para a desintegração demográfica e cultural da “Nação” (concebida de maneira fantasmagórica como uma essência mais ou menos imutável): os primeiros favoreceriam o “globalismo de cima” (nas palavras de Marine Le Pen), o das finanças “cosmopolitas” ou “apátridas” (com as conotações antissemitas que inevitavelmente carregam tais expressões), enquanto os segundos alimentariam o “globalismo de baixo”, o dos migrantes e das minorias raciais (com toda a gama de xenofobia tradicional e inerente à extrema direita).

Fazendo da “Nação” a solução para os crimes – crise econômica, desemprego, “insegurança”, etc. – invariavelmente atribuídos ao que é por ele considerado estrangeiro (em particular tudo o que tenha a ver direta ou indiretamente com a imigração), o fascismo pretende se erigir em força “antissistema” e constituir uma “terceira via”: nem direita nem esquerda, nem capitalismo nem socialismo. A falência da direita e as traições da esquerda dão crédito ao ideal fascista de uma dissolução das clivagens políticas e antagonismos sociais em uma “Nação” enfim “regenerada” porque é politicamente unificada (na realidade colocada sob o controle de fascistas), ideologicamente unânime (ou seja, privada de qualquer meio de expressar publicamente qualquer forma de protesto) e étnico-racialmente “purificada” (em outras palavras, libertadas de grupos considerados intrinsecamente “estranhos” e “inassimiláveis”, “inferiores” e “perigosos”).

O fato é que, em um segundo momento, passado aquele que poderia ser chamado de seu momento “plebeu” ou “antiburguês” (caráter que o fascismo nunca renuncia completamente, ao menos no discurso, e que é uma de suas especificidades), os dirigentes fascistas aspiram a forjar uma aliança com os representantes da burguesia – geralmente por meio da mediação de partidos ou dirigentes políticos burgueses – para selar seu acesso ao poder, usar o Estado a seu favor (para fins políticos, mas também para enriquecimento pessoal, como todas as experiências fascistas têm mostrado e como regularmente tem sido ilustrado por condenações judiciais de representantes de extrema direita por desvio de fundos públicos), enquanto prometem ao capital a aniquilação de toda oposição. Das pretensões iniciais a uma “terceira via” não resta nada, o fascismo não propõe outra coisa senão fazer o capitalismo funcionar sob o regime da tirania.

7 – Fascismo e crise das relações de opressão

A crise da ordem social também se apresenta como uma crise das relações de opressão, dimensão particularmente aguda no caso do fascismo contemporâneo (neofascismo). A perpetuação da dominação branca e da opressão das mulheres, bem como das minorias de gênero, é de fato desestabilizada ou até ameaçada pela ascensão à escala mundial (ainda que muito desigual segundo o país) dos movimentos antirracistas, feministas e LGBTQI. Organizando-se coletivamente, revoltando-se respectivamente contra a ordem racista e hetero-patriarcal, falando com sua própria voz, os não-brancos/as, as mulheres e as minorias de gênero constituem-se cada vez mais como sujeitos políticos autônomos (o que não impede em nada as divisões, principalmente se faltar uma força política capaz de unificar os grupos subalternos).

Como reação, este processo não pode deixar de suscitar radicalizações racistas e machistas, que se desdobram em formas e direções variadas, mas encontram sua plena coerência política no projeto fascista. Isso de fato articula a representação delirante de uma inversão, em curso ou que já ocorreu, das relações de dominação (com essas mitologias variadas de “dominação judaica”, “grande substituição”, “colonização reversa”, “racismo anti-branco”, “feminização da sociedade”, etc.) à vontade fanática dos grupos opressores de manter, custe o que custar, o seu domínio.

Embora as extremas direitas se oponham em todos os lugares aos movimentos e discursos feministas, embora nunca rompam com uma concepção essencialista dos papéis de gênero, podem ocasionalmente, dependendo das necessidades políticas e dos contextos nacionais, adotar uma retórica de defesa dos direitos das mulheres e das minorias sexuais. Elas chegam então até a silenciar algumas de suas posições tradicionais (proibição do aborto, criminalização da homossexualidade, etc.) para enriquecer a gama de discursos nacionalistas com novas tonalidades: isso fará dos “estrangeiros” [2] os responsáveis ​​pela violência sofrida por mulheres e homossexuais. O femo-nacionalismo e o homo-nacionalismo tornam possível atingir assim novos segmentos do eleitorado, ganhar respeitabilidade política e, no processo, desviar qualquer crítica sistêmica ao hetero-patriarcado.

8 – Fascismo, natureza e crise ambiental

A crise da ordem existente não é simplesmente econômica, social e política. Também se apresenta, especialmente por causa das mudanças climáticas em curso, como crise ambiental.

O neofascismo aparece atualmente dividido pelos fenômenos mórbidos associados ao Capitaloceno. Uma grande parte dos movimentos, ideólogos e dirigentes neofascistas minimizam particularmente o aquecimento global (ou o negam pura e simplesmente ), defendendo uma intensificação do extrativismo (carbo-fascismo). Inversamente, certas correntes que podem ser qualificadas como ecofascistas pretendem constituir uma resposta à crise ambiental, mas não fazem pouco mais que reviver e disfaçar como “ecologia” as velhas ideologias reacionárias da ordem natural, associadas ainda às ideias de papéis e hierarquias tradicionais (de gênero especialmente), mas também de comunidades orgânicas fechadas (em nome da “pureza racial” ou a pretexto de “incompatibilidade de culturas”). Da mesma forma, frequentemente utilizam a urgência do desastre para pedir soluções ultra-autoritárias (eco-ditaduras) e racistas (seu neo-malthusianismo justifica quase sempre, para eles, uma repressão crescente aos migrantes e uma interdição quase total da imigração).

Embora os últimos permaneçam amplamente minoritários com relação aos primeiros e não constituam correntes políticas de massa, suas ideias se desenvolvem inegavelmente e chegam a impregnar o senso comum neofascista, ainda que surja uma ecologia identitária e que as lutas ambientais se tornem um terreno de luta crucial para os antifascistas. Essa clivagem também se refere a uma tensão intrínseca ao fascismo “clássico”, entre um hipermodernismo que exalta a grande indústria e a técnica como marcadores e alavancas do poder nacional (econômico e militar) e um antimodernismo que idealiza a terra e a natureza como fontes de valores autênticos com os quais a Nação deve se reconectar para reencontrar sua essência.

9 – Fascismo e ordem social

Embora o fascismo queira aparecer como alternativa à ordem existente (e consegue ao menos em parte), embora muitas vezes chegue a se apresentar como “revolução” (nacional), ele constitui não simplesmente o estepe do estado atual de coisas, mas o meio de suprimir toda oposição ao capitalismo ecocida, racial e patriarcal; em outras palavras, uma autêntica contrarrevolução.

A menos que levemos à letra – e assim validemos – suas pretensões de estar ao lado dos “pequenos” ou dos “sem posição”, de mobilizar o “povo” e de constituir um programa de transformação social que lhe seja favorável, ou a menos que se adote uma definição puramente formal / institucional do conceito de “revolução” (tornado simples sinônimo de mudança de regime), o fascismo não pode ser descrito como “revolucionário”: ao contrário, toda a sua ideologia e toda a sua prática de poder tende à consolidação e ao reforço, por métodos criminosos, das relações de exploração e de opressão.

Mais profundamente, o projeto fascista consiste em intensificar essas relações, de modo a produzir um corpo social extremamente hierarquizado (do ponto de vista de classe e de gênero), normalizado (do ponto de vista das sexualidades e das identidades de gênero) e homogeneizado (do ponto de vista étnico-racial). O aprisionamento e o crime em massa (genocídio) não são uma consequência fortuita, mas um potencial inerente ao fascismo.

10 – Fascismo e movimentos sociais

No entanto, o fascismo mantém uma relação ambivalente com os movimentos sociais. Na medida em que seu sucesso depende de sua capacidade de aparecer como uma força “antissistema”, ele não pode se contentar com uma oposição frontal aos movimentos de protesto e às esquerdas. Assim, os fascismos – “clássicos” ou atuais – não cessam de tomar emprestado desses movimentos parte de sua retórica a fim de fazer uma poderosa síntese política e cultural.

Três táticas principais são empregadas neste sentido:

– a recuperação parcial de elementos do discurso crítico e programático, mas privados de qualquer dimensão sistêmica e de qualquer objetivo revolucionário. O capitalismo, por exemplo, não é criticado em seus fundamentos, ou seja, na medida em que se baseia numa relação de exploração (capital / trabalho), supõe a propriedade privada dos meios de produção e também uma coordenação pelo mercado, mas apenas em seu caráter mundializado ou financeirizado (o que permite, como dissemos acima, jogar com as velhas tonalidades antissemitas do discurso fascista clássico, que ainda tem seu apelo entre certas franjas da população). É compreensível, deste ponto de vista, que as críticas ao livre comércio, e mais ainda o apelo ao “protecionismo”, tenham todas as chances – se não estiverem vinculados de modo coerente ao objetivo de ruptura com o capitalismo – de fortalecer ideologicamente a extrema direita.

– o desvio da retórica da esquerda e dos movimentos sociais para fazer dela uma arma contra os “estrangeiros”, isto é, contra as minorias raciais. Esta é a lógica do femo-nacionalismo e do homo-nacionalismo mencionados acima, mas também da defesa “nacionalista” da laicidade: embora a extrema direita tenha se oposto ao longo de toda a sua história aos direitos das mulheres e das LGBTQI ou ao princípio da laicidade, algumas de suas correntes (notadamente a atual direção do Front National / Régénération Nationale franceses) agora pretendem ser seus melhores defensores, o que no último caso supôs uma redefinição completa, ou melhor uma “falsificação”, da laicidade.

– a inversão da crítica feminista ou antirracista, ao alegar que os oprimidos teriam se tornado os opressores. Assim, um ideólogo em vias de fascistização acelerada pôde recentemente afirmar o seguinte “Estamos em um regime comunitarista e racialista anti-branco, em outras palavras, um apartheid reverso” (Michel Onfray). Da mesma forma, vemos regularmente Éric Zemmour ou Alain Soral afirmarem que os homens estariam agora dominados pelas mulheres e, portanto, impedidos de realizar sua essência dominante. Este tipo de discurso é a melhor forma de apelar, sem o dizer explicitamente, a uma operação supremacista de “reconquista”, ou seja, de afirmação branca ou masculina.

11 – Fascismo e democracia liberal (1)

Os regimes liberal e fascista não se opõem do mesmo modo que a democracia e a dominação. Em ambos os casos, obtém-se a submissão de proletários, mulheres e minorias; em ambos os casos, se desdobram e perpetuam relações imbricadas de exploração e de dominação, e toda uma série de violências inevitável e estruturalmente associadas a essas relações; em ambos os casos, se mantém a ditadura do capital sobre o conjunto da sociedade. Trata-se, na realidade, de duas formas distintas assumidas pela dominação política burguesa, em outras palavras, de dois métodos diferentes pelos quais se consegue submeter os grupos subalternos e impedi-los de realizar uma transformação revolucionária.

A passagem aos métodos fascistas é sempre precedida por um conjunto de renúncias, pela própria classe dominante, a certas dimensões fundamentais da democracia liberal. As arenas parlamentares são cada vez mais marginalizadas e contornadas, à medida que o poder legislativo é açambarcado pelo executivo e que os métodos de governo se tornam cada vez mais autoritários (decretos-leis, portarias, etc.). Mas esta fase de transição entre a democracia liberal e o fascismo passa, sobretudo, pela limitação crescente das liberdades de organização, de reunião e de expressão, ou ainda do direito de greve.

É sem muita proclamação que se opera o endurecimento autoritário, que cada vez mais faz o poder político repousar no apoio e na lealdade dos aparatos repressivos de Estado, arrastando-o para uma espiral antidemocrática: controle de segurança cada vez mais rígido nos bairros populares e de imigração; manifestações proibidas, impedidas ou duramente reprimidas; detenções preventivas e arbitrárias; julgamentos sumários de manifestantes e uso crescente de sentenças de prisão; demissões cada vez mais frequentes de grevistas; redução do escopo e das possibilidades da ação sindical, etc.

Dizer que a oposição entre a democracia liberal e o fascismo reside nas formas políticas da dominação burguesa não significa de modo algum que o antifascismo, os movimentos sociais e as esquerdas devam se mostrar indiferentes ao declínio das liberdades públicas e dos direitos democráticos. Defender essas liberdades e direitos não é semear a ilusão de um Estado ou de uma república concebidos como árbitros neutros dos antagonismos sociais. É defender uma das principais conquistas das classes populares durante os séculos XIX e XX, a saber, o direito dos explorados/as e oprimidos/as de se organizarem e se mobilizarem para defender as suas condições fundamentais de trabalho e de vida, base incontornável para o desenvolvimento de uma consciência de classe, feminista e antirracista. Mas é também se afirmar como alternativa à desdemocratização que é trazida, em seu próprio projeto, pelo neoliberalismo.

12 – Fascismo e democracia liberal (2)

O fascismo procede especificamente pelo esmagamento de toda forma de contestação, seja revolucionária ou reformista, radical ou moderada, global ou parcial. Em todo lugar em que o fascismo se torna prática de poder, ou seja, regime político, depois de alguns anos e às vezes de alguns meses, não resta nada ou quase nada da esquerda política, do movimento sindical ou ainda das formas de organização das minorias, ou seja, de toda forma estável, duradoura e cristalizada de resistência.

Lá onde o regime liberal tende a enganar os subalternos ao cooptar uma parte de seus representantes e incorporar algumas de suas organizações no quadro de coalizões (como participante minoritário, sem voz ativa) ou de negociações (o pretenso “diálogo social” no qual os sindicatos ou associações desempenham o papel de ajudantes) ou mesmo ao integrar algumas de suas reivindicações, o fascismo visa a destruir toda forma de organização não assimilável no Estado fascista e a erradicar até a própria aspiração de se organizar coletivamente fora dos quadros das organizações fascistas ou fascistizadas. O fascismo se apresenta como a forma política que promove a destruição quase completa da capacidade de autodefesa dos subalternos – ou sua redução a formas de resistência moleculares, passivas ou clandestinas.

É necessário notar, entretanto, que nesta obra de destruição, o fascismo não pode obter a passividade de uma grande parte do corpo social por meios unicamente repressivos ou por discursos dirigidos a tal ou qual bode expiatório: ele só consegue estabilizar sua dominação satisfazendo realmente os interesses materiais imediatos de alguns grupos (trabalhadores desempregados, pequenos [trabalhadores] independentes empobrecidos, funcionários etc.), ao menos daqueles que, no interior desses grupos, são reconhecidos pelos fascistas como “verdadeiros nacionais”. Em um contexto de abandono das classes populares pela esquerda, não se deve subestimar a força de atração de um discurso que promete reservar empregos e ajudas sociais a estes pretensos “verdadeiros nacionais” (que, nunca será demais dizer, na visão fascista ou neofascista, não são definidos por um critério jurídico de nacionalidade, mas por um critério de origem, portanto étnico-racial).

13 – Fascismo, “povo” e ação de massa

Embora o fascismo seja por vezes descrito falsamente como “revolucionário” devido a seus apelos ao “povo”, ou porque ele agiria através da ação das “massas” (em uma analogia superficial com o movimento operário), isto se dá porque são misturadas coisas muito diferentes sob as denominações “povo” e “ação”.

O “povo”, como o entendem os fascistas, não designa um grupo que compartilha de certas condições de existência (no sentido em que a sociologia fala de classes populares), nem de uma comunidade política que inclui todas e todos unidos por uma vontade comum de pertencimento, mas sim uma comunidade étnico-racial fixada de uma vez por todas, reunindo aquelas e aqueles que seriam “verdadeiramente daqui” (daí que o critério de pertencimento ao “povo” seja pseudo-biológico ou pseudo-cultural). Em resumo, isto equivale a um corpo social desprovido de inimigos (o “partido do estrangeiro”, como dizem Drumont e Zemour) e dos traidores (as esquerdas), que teriam tomado o “partido do estrangeiro”.

No que diz respeito à ação propriamente fascista, ela oscila por excelência entre a expedição punitiva conduzida por esquadrões armados (bandos paraestatais ou setores dos aparelhos de Estado autonomizados ou em vias de autonomização) [3], a marcha de tipo militar ou o plebiscito eleitoral. Embora a primeira vise às lutas sociais e mais globalmente aos subalternos (trabalhadores/as em greve, minorias étnico-raciais, mulheres em luta, etc.), a fim de desmoralizar o adversário e de limpar o terreno para a implantação fascista, a segunda visa a produzir um efeito simbólico e psicológico de massa, para mobilizar os afetos em favor do chefe, do movimento ou do regime, enquanto que a terceira visa a ratificar passivamente, por um conjunto de indivíduos atomizados, a vontade do chefe ou do movimento.

Embora o fascismo apele efetivamente às massas, não é para estimular sua ação autônoma a partir de interesses específicos (política de classe), favorecendo por exemplo formas de democracia direta onde se discutiria e agiria coletivamente, mas para apoiar os chefes fascistas e dar-lhes um argumento de peso nas negociações com a burguesia para o acesso ao poder. A participação popular nos movimentos fascistas – e mais ainda nos regimes – é no essencial comandada por cima, em seus objetivos e formas, e ela supõe a deferência mais absoluta em relação àqueles que seriam destinados por natureza a comandar.

São encontradas, entretanto, formas de mobilização pela base no quadro do primeiro momento do fascismo, por parte dos ramos plebeus do fascismo que lhe fornecem suas tropas de choque ao levarem a sério suas promessas antiburguesas e seu pseudo anticapitalismo. No entanto, quando a crise política se acentua e a aliança entre os fascistas e a burguesia é selada, isso não pode deixar de suscitar tensões entre estes ramos e a direção do movimento fascista. Esta última procurará sempre se livrar da direção dessas milícias [4], procurando canalizá-las ao integrá-las ao Estado fascista em construção.

Na realidade, no que diz respeito à ação, o fascismo nunca ofereceu às massas senão a escolha entre a obediência – passiva ou ruidosa – aos desejos dos chefes fascistas e o manganello [5], ou seja, a repressão (indo com frequência nos regimes fascistas até a tortura e o assassinato, inclusive de alguns de seus mais fervorosos partidários).

14 – Uma contrarrevolução póstuma e preventiva

O fascismo constitui uma contrarrevolução “póstuma e preventiva” [6]. Póstuma na medida em que se nutre do fracasso da esquerda política e dos movimentos sociais em se elevarem à altura da situação histórica, em se constituírem como solução à crise política e iniciarem uma experiência de transformação revolucionária. Preventiva porque visa a destruir antecipadamente tudo o que poderia nutrir e preparar uma futura experiência revolucionária: organizações explicitamente revolucionárias, mas também resistências sindicais, movimentos antirracista, feminista e LGBTQI, lugares de vida autogestionários, jornalismo independente, etc., dito em outros termos, a menor forma de contestação da ordem das coisas.

15 – Fascismo, neofascismo e violência

É inegável que a violência extra-estatal, sob a forma de organizações paramilitares de massa, desempenhou um papel importante (embora sem dúvida superestimado) na ascensão dos fascistas – elemento que os distingue de outros movimentos reacionários que não buscaram organizar militarmente as massas. Entretanto, ao menos no momento atual, a grande maioria dos movimentos neofascistas não se constrói a partir da colocação em ação de milícias de massa e não dispõe de tais milícias (com a exceção do BJP indiano e, em menor grau, em termos de implantação de massa, do Jobbik húngaro e da Aurora Dourada na Grécia).

Pode-se levantar diferentes hipóteses para explicar porque os neofascistas não são capazes ou não querem construir tais milícias:

– A deslegitimação da violência política, particularmente nas sociedades ocidentais, que condenaria à marginalidade eleitoral os partidos políticos que se dotassem de tais estruturas paramilitares;

– A ausência de uma experiência equivalente à Primeira Guerra mundial, em termos de brutalização das populações, ou seja, de habituação ao exercício da violência, que colocaria à disposição dos fascistas massas de homens dispostos a se alistar e exercer a violência no quadro das milícias fascistas armadas;

– O enfraquecimento da capacidade dos movimentos operários de estruturar, organizar e moldar, sindical e politicamente, as classes populares, o que faz com que os fascistas de nosso tempo não tenham mais efetivamente diante de si um adversário que seria imperativo quebrar pela força para se imporem, e que tornaria necessário se dotar de um aparato de violência de massa;

– O fato de os Estados serem muito mais poderosos hoje e possuírem instrumentos de vigilância e repressão de uma sofisticação incomparável aos dos Estados do entreguerras, de maneira que os fascistas atuais podem sentir que a violência estatal pode ser suficiente para aniquilar, fisicamente se necessário, qualquer forma de oposição;

– Finalmente, o caráter estrategicamente crucial para os neofascistas de se distinguirem das formas mais visíveis de continuidade com o fascismo histórico, e notadamente com essa dimensão de violência extra-estatal. É preciso lembrar, deste ponto de vista, que o “Front National” foi criado em 1972 na França a partir de uma estratégia de respeitabilização elaborada e implementada pelos dirigentes da Nova Ordem, uma organização inegavelmente neofascista.

Essas hipóteses nos permitem insistir no fato de que a constituição de milícias de massa foi tornada necessária e possível para os movimentos fascistas no contexto muito particular do entreguerras. Mas nem a constituição de bandos armados, nem mesmo o uso da violência política, constituem a peculiaridade do fascismo, seja como movimento ou como regime: não que não estejam centralmente presentes, mas outros movimentos e outros regimes, não pertencentes à constelação do fascismo, recorreram à violência para conquistar ou manter o poder, por vezes assassinando dezenas de milhares de oponentes (sem falar no uso legítimo da violência pelos movimentos de libertação).

Dimensão mais visível do fascismo clássico, as milícias extra-estatais são, na realidade, um elemento subordinado à estratégia das direções fascistas, que as utilizam taticamente de acordo com as exigências impostas pelo desenvolvimento de suas organizações e pela conquista legal do poder político (que supõem, desde o entreguerras, e ainda mais hoje, parecer um tanto respeitável, portanto de manter-se distante das formas mais visíveis de violência). A força dos movimentos fascistas ou neofascistas é então medida por sua capacidade de manejar – conforme a conjuntura histórica – tática legal e tática violenta, “guerra de posição” e “guerra de movimento” (para retomar as categorias de Gramsci).

16 – Fascismo e processo de fascistização

A vitória do fascismo é o produto conjunto de uma radicalização de setores inteiros da classe dominante, por medo de que a situação política lhes escape, e de um enraizamento social do movimento, das ideias e dos afetos fascistas. Ao contrário de uma representação comum, bem adequada para absolver as classes dominantes e as democracias liberais de suas responsabilidades na ascensão dos fascistas ao poder, os movimentos fascistas não conquistam o poder político como uma força armada toma uma cidadela, por uma ação puramente externa de tomada (um assalto militar). Se geralmente conseguem obter o poder pela via legal, o que não quer dizer sem derramamento de sangue, é porque essa conquista é preparada por todo um período histórico que pode ser designado pela expressão fascistização.

É apenas ao final deste processo de fascistização que o fascismo pode aparecer – evidentemente hoje sem dizer seu nome, e disfarçando seu projeto, dado o opróbrio universal que envolveu as palavras “fascismo” e “fascista” desde 1945 – tanto como uma (falsa) alternativa para diversos setores da população e como uma solução (real) para uma classe dominante politicamente pressionada. É então que, de um movimento essencialmente pequeno-burguês, ele pode tornar-se um verdadeiro movimento de massas, interclassista, ainda que o seu centro sociológico, que lhe fornece seus quadros, continue a ser a pequena burguesia: pequenos trabalhadores independentes, profissões liberais, executivos médios.

17 – As formas da fascistização

A fascistização se expressa de múltiplas maneiras, através de uma grande variedade de “sintomas mórbidos” (para retomar novamente a expressão de Gramsci), mas dois vetores principais podem ser destacados: o endurecimento autoritário do Estado e a ascensão do racismo.

Se o primeiro evidentemente tem como principal terreno de expressão os aparelhos repressivos do Estado (com este ator específico da fascistização que são constituídos pelos sindicatos de policiais), não devemos esquecer a responsabilidade primária dos líderes políticos, no caso francês de Sarkozy e Hortefeux a Macron e Castaner, passando por Hollande e Valls (PS). E se as violências policiais se inscrevem na longa história do Estado e da polícia, é a crise de hegemonia, ou seja, o enfraquecimento político da burguesia, que a torna cada vez mais dependente de sua polícia, o que aumenta a força, mas também a autonomia, desta última [7]: o Ministro do Interior, tendencialmente, não tem mais como função dirigir (e controlar) a polícia, mas a defendê-la a todo custo, aumentando seus recursos etc.

A ascensão do racismo também combina a longa história do Estado francês, um antigo poder imperial no qual a opressão colonial e racial ocupou – e continua ocupando – um lugar central, e a curta história do campo político. Diante da crise de hegemonia, a extrema direita e setores da direita – entendendo que essas forças políticas representam distintas frações de classe – têm o projeto de solidificar um bloco branco sob hegemonia burguesa, capaz de trazer uma forma de compromisso social para uma base étnico-racial, por uma política de despejo sistemático de não-brancos ou, em outras palavras, de preferência racial. Além disso, ao enfatizar constantemente o perigo que os/as migrantes e os/as muçulmanos/as representariam para a ordem pública, mas também para a integridade cultural da “Nação”, essas forças justificam a licença concedida às forças policiais nos bairros de imigração e contra os/as migrantes, o aumento da repressão aos movimentos sociais, em uma palavra, o autoritarismo de Estado.

Assim, podemos apontar para um enselvajamento [processo de selvageria] – para falar como Aimé Césaire – da classe dominante, que aparece acima de tudo através de práticas e dispositivos de repressão dirigidos primeiro contra as minorias étnico-raciais e depois contra as mobilizações sociais (coletes amarelos, sindicais, antirracistas, antifascistas, ecológicas, etc.). Mas o enselvajamento também está surgindo, cada vez mais comumente, sob a forma de declarações públicas (imagine o que é dito em privado …): pensemos neste ex-ministro da Educação Nacional e intelectual midiático onipresente, no caso Luc Ferry, conclamando os policiais a “usar suas armas” contra os coletes amarelos; pense neste enxame de ideólogos, Zemmour sendo apenas a árvore que esconde a floresta, que fez da islamofobia midiática e editorial uma indústria florescente.

18 – O que significa a fascistização do Estado

A fascistização do Estado não deve, portanto, em caso algum, ser reduzida, sobretudo na primeira fase que antecede a conquista do poder político pelos fascistas, à integração ou ascensão de elementos fascistas reconhecidos como tais nos aparelhos de manutenção da ordem (polícia, exército, justiça, prisões). Ela funciona mais como uma dialética entre transformações endógenas desses aparelhos, fruto de escolhas políticas feitas pelos partidos burgueses ao longo de quase três décadas (todas orientadas para a construção de um “Estado penal” sobre as cinzas do “Estado social”, para retomar as categorias de Loïc Wacquant), e poder político – principalmente eleitoral e ideológico nesta fase – da extrema direita organizada.

Para dizer de maneira mais simples, a fascistização da polícia não se expressa e não se explica principalmente pela presença de militantes fascistas em seu interior, ou pelo fato de que os policiais votem massivamente na extrema direita (na França e em outros lugares), mas pelo seu fortalecimento e sua autonomização (notadamente dos setores responsáveis ​​pelas tarefas mais brutais de manutenção da ordem, nos bairros de imigração, contra os/as migrantes e, secundariamente, nas mobilizações). Em outras palavras, a polícia está cada vez mais se emancipando do poder político e do direito, ou seja, de toda forma de controle externo (sem falar de um controle popular não encontrável).

A polícia, portanto, não se fascistiza em seu funcionamento porque estaria sendo progressivamente devorada pelas organizações fascistas. Pelo contrário, é porque todo o seu funcionamento se fascistiza – evidentemente em graus desiguais conforme os setores – que é tão fácil para a extrema direita difundir suas ideias no seu interior e se enraizar. Isso é particularmente visível pelo fato de não termos testemunhado nos últimos anos uma progressão na polícia do sindicato diretamente ligado à extrema direita organizada (France Police-Policiers en colère [indignados]), mas um duplo processo: o aumento de mobilizações facciosas vindas da base (mas cobertas pela cúpula, no sentido de que não estavam sujeitas a quaisquer sanções administrativas); e a radicalização de direita dos principais sindicatos policiais (Alliance e Unité SGP Police-FO).

19 – Um processo contraditório e instável

Na medida em que ele deriva, em primeiro lugar, da crise de hegemonia e do endurecimento dos confrontos sociais, o processo de fascistização se mostra eminentemente contraditório e, por isso, altamente instável. Não se trata, de forma alguma, de um caminho de realeza para o movimento fascista.

A classe dominante pode, de fato, ter sucesso em certas circunstâncias históricas em provocar o surgimento de novos representantes políticos, em integrar certas demandas dos subalternos e, assim, construir as condições para um novo compromisso social (que a permite não ter que ceder o poder político aos fascistas para conservar o seu poder econômico) [8]; no entanto, é pouco provável que as classes dominantes sejam levadas, no contexto atual, a aceitar novos compromissos sociais sem uma sequência de lutas de alta intensidade que imponham uma nova relação de forças menos desfavorável às classes populares.

Se o processo de fascistização não desemboca necessariamente no fascismo, é também porque o movimento fascista, assim como as classes dominantes, enfrenta a esquerda política e os movimentos sociais. O sucesso dos fascistas depende em última instância da capacidade – ou, ao contrário, da impotência – dos subalternos de ocuparem vitoriosamente todos os terrenos da luta política, de se constituírem como sujeito político autônomo e de imporem uma alternativa revolucionária.

20 – Após uma vitória eleitoral dos fascistas: três cenários

Embora a conquista do poder político pelos fascistas – geralmente por meios legais, repitamos – constitua uma vitória crucial para eles, não é a última palavra da história. Um período de lutas se abre necessariamente no dia seguinte desta vitória que – de acordo com as relações de força políticas e sociais, de acordo com as lutas levadas travadas ou não, conforme sejam vitoriosas ou derrotadas – pode desembocar:

– seja na construção de uma ditadura de tipo fascista ou policial-militar (quando os movimentos populares sofrem uma derrota histórica e a burguesia está politicamente muito enfraquecida ou dividida);

– seja em uma normalização burguesa (quando o movimento fascista é muito fraco para construir um poder político alternativo e se desdobra uma resposta popular importante, mas não suficiente para ir além de uma vitória defensiva);

– seja em uma sequência revolucionária (quando o movimento popular é forte o suficiente para fazer em torno de si uma coalizão de importantes forças sociais e políticas e se engajar em uma prova de força com as forças burguesas e o movimento fascista).

21 – Do antifascismo hoje (1)

Se o antifascismo aparece, de início, como uma reação ao desenvolvimento do fascismo, portanto uma ação defensiva ou de autodefesa (popular, antirracista, feminista), ele não pode, entretanto, ser reduzido a um combate corpo a corpo com grupos fascistas; e ainda mais porque a tática de construção dos movimentos fascistas em nossa época dá menos espaço à violência de massa – exceto sem dúvida na Índia, como dissemos acima – do que no caso do fascismo “clássico” (ver tese 15). O antifascismo faz da luta política contra os movimentos de extrema direita um eixo central de seu combate, mas também deve se dar a tarefa de promover a ação comum dos subalternos e de deter o processo de fascistização, dito em outros termos, de minar as condições políticas e ideológicas em que esses movimentos podem prosperar, se enraizar e crescer e de quebrar tudo o que promove a difusão do veneno fascista no corpo social. No entanto, se levarmos a sério esta dupla vocação do antifascismo, então ela deve ser concebida, não como uma luta monotemática contra a extrema direita organizada, que funcionaria independentemente de outras lutas (sindical, anti-capitalista, feminista, antirracista, ecológica, etc.), mas como o reverso defensivo da luta pela emancipação social e política, ou do que Daniel Bensaïd chamou de política do oprimido.

22 – Do antifascismo hoje (2)

Evidentemente, não se trata de condicionar a constituição de uma frente antifascista à adesão a um programa político completo e preciso, o que significaria, na realidade, renunciar a qualquer perspectiva unitária, já que então se trataria de cada força impor seu próprio projeto político e estratégico às outras. Seria ainda mais inapropriado exigir daquelas/es que aspiram a combater aqui e agora o fascismo ou as dinâmicas de fascistização mencionadas acima que apresentem certificados de militância revolucionária. No entanto, o antifascismo não pode ter como única bússola a oposição às organizações de extrema-direita se aspira realmente a derrotar realmente não apenas essas organizações, mas também e sobretudo as ideias e afetos fascistas que se propagam e se enraízam bem além. Ele não pode renunciar a fazer a ligação entre a luta antifascista, a necessidade de ruptura com o capitalismo racial, patriarcal e ecocida e o objetivo de outra sociedade (que chamaremos aqui de ecossocialista).

A questão é complexa, porque não basta ao antifascismo afirmar seu feminismo ou seu antirracismo, fazer a crítica do neoliberalismo ou clamar pela defesa da “laicidade” para revelar o caráter reacionário do neofascismo. Na medida em que a extrema direita se apropriou de pelo menos parte do discurso antineoliberal, tende cada vez mais a adotar uma retórica de defesa dos direitos das mulheres, usar um pseudo-antirracismo de defesa dos “brancos” e se erigir em protetora da laicidade, o antifascismo não pode se contentar com fórmulas vagas sobre o assunto. Deve imperativamente precisar o conteúdo político de seu feminismo e de seu antirracismo, ou mesmo explicar o que deve ser entendido por “laicidade”, sob pena de deixar subsistir pontos cegos nos quais os neofascistas nunca deixam de se localizar (“femonacionalismo”, denúncia de “racismo antibranco” ou falsificação / instrumentalização da laicidade), mas também sob pena de ficar a reboque dos neoliberais (que têm seu próprio “feminismo”, o do 1%, e seu “antirracismo moral”, geralmente na forma de um apelo à tolerância mútua). Da mesma forma, deve precisar o horizonte político de sua oposição ao neoliberalismo ou de sua crítica à União Europeia, que não pode ser a de um “bom” capitalismo nacional finalmente regulado.

Além disso, os últimos anos trouxeram à luz a necessidade do antifascismo se inscrever plenamente na batalha política – necessariamente unitária – contra o impulso autoritário. Que este último se exprima contra milhares de muçulmanos/as, arrastados na lama, processados, monitorados, discriminados, desqualificados publicamente, às vezes presos, por serem suspeitos de “radicalização” (portanto de constituir um “inimigo da Nação”, real ou potencial), contra as/os migrantes (privados de direitos e atacados ​​pela polícia), contra as/os habitantes dos bairros de imigração (cercados pelos setores mais fascistizados das forças de repressão, que gozam de impunidade quase total), ou contra as mobilizações sociais cada vez mais severamente reprimidas pela polícia e pelos tribunais (movimento contra a legislação trabalhista, coletes amarelos, etc.).

Vemos a que ponto o desafio, para o antifascismo, não é de simplesmente forjar alianças com militantes de outras causas, o que deixaria cada parceiro inalterado, mas redefinir e enriquecer o antifascismo de perspectivas que surgem no interior das lutas sindicais, anticapitalista, antirracista, feminista ou ecológica, nutrindo estas últimas de perspectivas antifascistas. É sob esta condição que o antifascismo poderá se renovar e progredir, não como um combate setorial, um método particular de luta ou uma ideologia abstrata, mas como senso comum que permeia e envolve o conjunto dos movimentos de emancipação.

Nota Bene: gostaria de agradecer aos membros da equipe editorial da Contretemps, em particular a Stathis Kouvelakis, por seus muitos comentários e sugestões a versões anteriores deste texto. Meus agradecimentos a Lidia Codo, que teve a gentileza de traduzir o original do francês ao português.

* Publicado originalmente em Contretemps, em 28 de setembro de 2020.

https://www.contretemps.eu/fascisme-fascisation-antifascisme/

Tradução para o português de Lidia Codo. Revisão, para o Blog MRI, de Pedro Barbosa.

Notas

[1] A civilização – “branca” ou “europeia” – também pode desempenhar esse papel, assim como a raça (“ariana” na ideologia nazista), mesmo que este último referente tenha se tornado politicamente insustentável, em escala massiva, pelo genocídio dos judeus na Europa.

[2] Categoria altamente expansível por incluir todos aqueles que, tendo ou não a nacionalidade do país, não são considerados nativos genuínos (no caso da França, os chamados “franceses nativos”, “verdadeiros franceses”, etc.). Deste ponto de vista, um imigrante europeu recente – naturalizado ou não – será considerado pela extrema direita como menos estrangeiro, pelo menos se for branco e de cultura cristã, do que um francês nascido na França e de pais nascidos na França, mas cujos avós teriam vindo, por exemplo, da Argélia ou do Senegal.

[3] Evoquem-se, no caso francês contemporâneo, as brigadas anti-criminalidade.

[4] Leia-se A irresistível ascensão de Arturo Ui, de Bertolt Brecht.

[5] Nome dado em italiano ao instrumento com o qual se espancava, particularmente os militantes operários ou quaisquer pessoas que se opusessem aos fascistas. O manganello e seu uso foram o objeto de uma espécie de culto na Itália fascista.

[6] Retomamos aqui a fórmula de Angelo Tasca em seu livro clássico Nascimento do fascismo.

[7] O que lhe permite, no caso francês, visar hoje diretamente as forças políticas (lembremos a manifestação dos sindicatos de policiais diante da sede de La France Insoumise [formação política de esquerda, dirigida por Mélenchon]) e de se manifestar sem autorização, com armas e viaturas de serviço, muitas vezes encapuzados, sem qualquer risco de sanção administrativa ou judicial.

[8] Evoque-se o caso de Roosevelt e do New Deal nos Estados Unidos dos anos 1930, que não permitiu vencer a crise do capitalismo estadunidense (será preciso, para tanto, aguardar a guerra), mas que suspendeu a crise política.