A experiência de construção da Democracia Socialista e do PT, de 1979 ao primeiro governo Lula *
João Machado **
Formação do PT
A ideia da formação de um PT (Partido dos Trabalhadores) foi lançada no Brasil no fim de 1978, e o partido começou a ser organizado em 1979. Em fevereiro de 1980, com a aprovação de seu Manifesto, foi formalmente lançado o movimento de sua constituição legal. Na época (fase final da ditadura instaurada em 1964) havia apenas dois partidos legais no país; a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) apoiava o governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) fazia oposição.
Os textos iniciais do PT já falavam em socialismo e denunciavam o capitalismo, mas sua ideia central era a da construção de um partido dos trabalhadores, independente, sem patrões, que expressasse os interesses dos trabalhadores e não os manipulasse. Sua Carta de Princípios utilizou – sem explicitar sua origem – a conhecida fórmula de Marx na I Internacional (“a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”).
Em grande parte, a formação do PT refletiu o movimento de greves iniciado no Brasil na fase final da ditadura; foi impulsionada por uma corrente sindical chamada de “sindicalismo autêntico” (o que tinha o significado, basicamente, de “classista”). Ao lado destes sindicalistas, entretanto, já participaram do processo inicial de formação do partido diversas organizações políticas revolucionárias; algumas tiveram influência na sua conformação inicial; em especial, duas organizações da tradição trotskista, a Convergência Socialista (CS – morenista) e a Fração Operária Trotskista (FOT – pequena organização formada a partir de uma dissidência lambertista). A FOT teve influência principalmente porque seu dirigente Paulo Skromov, presidente do Sindicato dos Coureiros de São Paulo, foi um dos principais articuladores do movimento pelo PT em 1979 e na primeira parte de 1980.
Já a DS (Democracia Socialista), que se tornaria a seção brasileira da IV Internacional, só seria fundada oficialmente, com este nome, no fim de 1979, já no curso do movimento pelo PT, mas seus militantes participaram deste movimento antes mesmo de a organização existir. A DS teve um papel decisivo na organização inicial do PT em dois estados importantes (Minas Gerais e Rio Grande do Sul), e depois ampliaria sua presença nacional. Para dar uma ideia da importância dos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, podemos observar que São Paulo, estado mais populoso e mais industrializado do país, sempre foi, de longe, o estado que teve mais peso no PT; em seguida, vinham os três estados de Minas Gerais (segundo estado mais populoso do país), Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Em 31/05/1980 e 01/06/1980 foi realizada a Reunião Nacional de Fundação do PT; a partir daí, foi iniciado o processo de filiações ao partido.
Na época, o processo de legalização de um partido político no Brasil era extremamente difícil. Um partido só seria registrado legalmente se organizado em diversos estados, a partir de um número mínimo de filiados que se elevava a algumas centenas de milhares. Para viabilizar o registro do PT, a participação das organizações revolucionárias que se incorporaram à sua construção foi decisiva; do mesmo modo, foi decisiva a incorporação ao PT de uma parcela crescente dos militantes formados nas Comunidades de Base da Igreja Católica, bem como de outros militantes da esquerda católica. Assim, ainda que o peso dos “sindicalistas autênticos” (especialmente Lula) fosse determinante na sua direção, setores mais à esquerda tiveram peso no PT desde o início.
É importante observar, aliás, que todos os militantes que, no Brasil, se colocavam à esquerda dos partidos originados da tradição da Internacional Comunista burocratizada (isto é, PCB – o “partido comunista oficial” – e PC do B – por algum tempo, maoísta; depois, até 1989, “albanês”) se integraram à construção do PT nos seus primeiros anos (mas nem sempre desde o seu lançamento).
Em agosto de 1981 o PT concluiu o processo de filiação e organização, nos estados, necessário para a obtenção do registro legal, e realizou seu “1º Encontro Nacional” (ou seja, seu primeiro congresso).
Em 1983 formou-se a “Articulação” (comumente chamada de “Articulação dos 113”, porque seu manifesto teve 113 assinaturas), bloco constituído por Lula e outros dirigentes para garantir a maioria do PT (na época, este bloco tinha cerca de 60% dos delegados nos Encontros Nacionais). Ele incluiu, além dos sindicalistas próximos a Lula, personalidades, parlamentares eleitos inicialmente pelo MDB, militantes da esquerda cristã e militantes originários de diversas organizações da esquerda revolucionária que tinham se dissolvido, e mesmo organizações de esquerda que não haviam se dissolvido. Daí em diante, este bloco sempre existiria, adotando nomes diferentes (Articulação Unidade na Luta e Campo Majoritário), e variando na sua composição. É importante ter em conta que suas posições políticas sempre foram heterogêneas; sempre houve no seu interior setores mais à esquerda, até 2003, ao lado de setores com posições socialdemocratas e, a partir dos anos 90, de setores claramente social-liberais. A influência das posições do PC cubano foi forte na Articulação ao longo dos anos 80. Até 1989, Lula estava no “centro” deste bloco; desde então, passou a, de fato, liderar seu setor mais à direita, mais favorável à integração no jogo eleitoral burguês e à política “dentro da ordem”. Esta posição de Lula, entretanto, não aparecia publicamente – ele evitava expor-se nas polêmicas internas.
A formação do PT completou-se, de certa maneira, com a formação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), fundada em 1983. Apesar da pretensão do nome, ela nunca foi única, mas tornou-se a principal central sindical brasileira. Sempre foi estreitamente vinculada ao PT. Sua direção sempre foi exercida pelo bloco “Articulação Sindical”, vinculado à ala lulista da “Articulação” do PT, que teve sempre um pouco mais que a metade de sua direção.
A formação do PT significou a construção de uma expressão política própria dos trabalhadores brasileiros, então em um período de fortalecimento social, e um movimento em direção à sua independência política de classe. Além disso, o PT afirmou-se como um partido plural e com uma razoável democracia interna, e definiu-se como um partido socialista.
Crescimento e mudanças no PT
É verdade que o PT, desde sua formação, sempre teve fragilidades importantes, destacando-se a pouca profundidade da discussão do significado do socialismo e sua estrutura de organização bastante frouxa. Não obstante, ele pôde desenvolver-se e consolidar-se como principal referência da esquerda brasileira até 1989, quando Lula quase chegou à Presidência da República como um candidato claramente de esquerda. O PT tornou-se uma referência também internacional. A força desta referência fez que boa parte da esquerda brasileira colocasse em segundo plano as fragilidades do partido e passasse a não conceber um futuro fora dele.
No mesmo ano de 1989, começou uma mudança drástica no quadro internacional, com o desmoronamento do então chamado “campo socialista” e a grande crise da esquerda que se seguiu. A partir daí, a vaga neoliberal reforçou-se em todo o mundo, inclusive no Brasil. Ela teve impactos econômicos e político-ideológicos, bem como impacto social profundo: debilitou as camadas assalariadas e os movimentos sociais. Ao mesmo tempo, no caso do Brasil, desde 1988, houve um crescimento significativo da inserção institucional do PT (não apenas presença parlamentar, mas também em administrações municipais e, depois, governos estaduais). Isso trouxe, naturalmente, maiores pressões para a adaptação do partido à institucionalidade burguesa – mais difíceis de enfrentar dada a relativa fragilidade político-ideológica do PT. É importante lembrar também que o peso do PT nos aparatos sindicais foi um fator de pressões burocráticas desde seu nascimento, e que desde o final dos anos 80 a “Articulação Sindical” posicionava-se mais à direita do que a “Articulação” do PT; as pressões pela adaptação do PT à ordem burguesa foram inicialmente mais fortes no setor sindical do que no setor político-parlamentar.
A derrota da candidatura Lula em 1989, que coexistiu no tempo com o início de uma grande crise internacional da esquerda, representou um ponto de inflexão na trajetória do PT. Lula e seu círculo foram construindo progressivamente a ideia de que era possível para ele e para o PT ganhar por meio de uma moderação do programa e da ampliação das alianças. De fato, com o tempo, e mais claramente depois da segunda derrota de Lula numa eleição presidencial, em 1994, o que passou a ser o núcleo das estratégias eleitorais foi o próprio desconhecimento dos antagonismos de classe inevitáveis na sociedade capitalista. A via mais à esquerda para procurar ganhar eleições – a aposta numa maior mobilização popular, ampliando o que já se havia verificado em 1989, enfatizando que uma eleição nacional constitui um momento em que se enfrentam alternativas de classe – foi descartada.
Desde o início dos anos 1990, Lula e seu círculo mais próximo estiveram entre os que mais impulsionaram no PT a “moderação” e a diluição das referências socialistas, e que mais buscaram estabelecer vínculos com setores burgueses. Estes vínculos tornaram-se cada vez mais fortes. O PT foi perdendo seu caráter rebelde e trilhando um caminho de progressiva integração à ordem. Muitas ideias neoliberais começaram a se infiltrar entre seus dirigentes. No plano nacional, em cada disputa eleitoral, o PT se colocou menos à esquerda. Cada derrota da candidatura presidencial (além de 1989 e 1994, Lula perdeu também em 1998) foi interpretada como demonstração de que a “moderação” e a “ampliação” das alianças ainda eram insuficientes.
Essa evolução política teve correspondência no plano organizativo. Enquanto no início da construção do PT havia preocupação com a organização de núcleos e com o caráter militante do partido, progressivamente foi vencendo a concepção de partido organizado em torno apenas de disputas eleitorais. Nos anos 90 começaram a ser comuns campanhas políticas organizadas “profissionalmente”, isto é, fundamentalmente com gente paga, e não baseadas em militantes políticos voluntários.
Por outro lado, a evolução do conjunto do PT foi muito desigual, e sua diferenciação política interna aumentou tremendamente. Nos anos 1990, houve em geral uma polarização bastante clara entre uma direita e uma esquerda no PT, sobretudo após 1993, quando o antigo bloco majoritário – a Articulação – dividiu-se entre a maioria (que passou a chamar-se “Articulação Unidade na Luta” – o setor de Lula e José Dirceu) e a “Articulação de Esquerda”. Essa divisão, aliás, tornou possível que, em um curto período (entre 1993 e 1995), a Articulação de Esquerda formasse, com outras correntes de esquerda, e em especial com a DS, a maioria da direção nacional no PT. Esta maioria mais à esquerda foi possível apesar de a esquerda do partido ter perdido uma de suas correntes importantes – a Convergência Socialista – em 1992 (formalmente, a CS foi expulsa do PT por não aceitar as regras sobre tendências internas ao partido), e apesar de parte da esquerda do partido ter girado à direita depois de 1989.
O setor mais à direita do partido ganhou existência mais nítida com a formação do “Campo Majoritário” do PT, em 1995. Progressivamente, a maior parte deste “campo”, especialmente da sua direção, foi alterando seus vínculos sociais e suas referências políticas: enquanto construía laços crescentes com setores empresariais, distanciava-se das posições socialistas. No processo de preparação do 2º Congresso do PT (1999), chegou a haver um ensaio de abandono formal da referência ao socialismo (José Dirceu declarou que “o socialismo era um ‘morto-vivo’ que acompanhava o PT”). Esse abandono não pôde, no entanto, ser levado adiante, pois esta posição era minoritária no próprio “Campo Majoritário”. De qualquer maneira, o fato é que um setor crescente da direção do campo majoritário do PT passou a identificar-se com as novas tendências da socialdemocracia internacional, integrando-se desde então, portanto, ao campo ideológico neoliberal.
Por outro lado, no caso dos setores mais à esquerda do PT, as coisas evoluíram de modo muito diferente. Também estes setores sofreram o impacto do processo de crise internacional da esquerda e das maiores pressões institucionais – mas não da mesma maneira. Parte da esquerda, como já foi dito, girou à direita. Mas, entre os que se mantiveram à esquerda, predominaram a resistência às pressões do neoliberalismo e a manutenção das referências ideológicas socialistas. A formação da Articulação de Esquerda, em 1993, foi uma expressão importante desse processo de resistência.
Um fato notável foi que, mesmo havendo um processo mais ou menos regular de migração de setores da esquerda para posições mais à direita desde o início dos anos 1990, a esquerda do PT continuou a ter peso importante e a influir nas definições do partido. Nos Encontros de 1995 e 1997, a divisão do PT entre direita e esquerda deu-se praticamente meio a meio. Além disso, mesmo dentro do “Campo Majoritário”, a evolução foi muito diferenciada. Boa parte deste campo continuou contrapondo-se ao social-liberalismo e a se referenciar no socialismo. Além disso, durante o governo F. H. Cardoso, a própria condição de oposição obrigou o PT como um todo a se diferenciar do neoliberalismo, o que ocultou, em boa parte, as mudanças em curso.
A evolução da DS ao longo dos anos 80
A DS, como já foi dito, foi formada em 1979, basicamente pela unificação de dois núcleos de militantes (o maior em Minas Gerais, o segundo no Rio Grande do Sul). Alguns militantes originários do POC-Combate (que tinha sido vinculado à Tendência Majoritária Internacional da IV Internacional alguns anos antes) participaram. No momento de seu Congresso de fundação, ela tinha 60 militantes, em todo o país.
A DS já tinha vínculos com a IV Internacional – dois representantes da IV Internacional participaram do congresso de fundação, Francisco Louçã e Socorro Ramirez (que poucos anos depois se afastaria da IV). Antes mesmo de ter sido oficialmente fundada, ela já tinha tido um representante como observador no XI Congresso Mundial da IV Internacional, em 1979. Entretanto, ela só formalizaria seu pedido de ingresso na IV Internacional em 1984; foi reconhecida como seção brasileira no Congresso de 1985.
Em 1981, uma pequena organização originária da CS se fundiu com a DS em 1981 (na verdade, foi antes uma incorporação à DS, já que a DS era bem maior), e a organização adotou um novo nome, ORM-DS (Organização Revolucionária Marxista Democracia Socialista). Em 1982, a FOT (que então tinha adotado o nome de CLTB, Comitê de Ligação dos Trotskistas Brasileiros) ingressou na DS (neste momento, Paulo Skromov já tinha perdido o papel central na direção do PT que tivera na época da sua fundação, em 1979-80; ele abandonaria a DS alguns anos depois).
Desde o congresso de fundação a DS adotou a linha básica de combinar sua própria construção com a construção do PT. Não se tratava, portanto, de nenhum tipo de “entrismo”. Tratava-se de uma construção em dois níveis: a construção do PT como partido operário independente (o que implicava considerá-lo como um partido, e não como uma “frente legal”, ou outra formulação semelhante) e a construção da DS como seção da IV Internacional, entendendo-se como parte do PT, e não concorrente com ele. Caracterizávamos o PT como um partido cujo futuro estava aberto, que vivia desde sua fundação uma disputa permanente de orientações, cujo resultado não estava pré-definido. Ele poderia evoluir até se transformar num partido revolucionário, mas esta evolução dependeria de uma vitória dos setores mais à esquerda do partido nas disputas de orientação política. Esta linha geral foi sintetizada de uma forma mais clara, pela primeira vez, em 1980, num folheto cujo título foi O PT e o Partido Revolucionário no Brasil.
Desde o início, as relações da DS com a direção da IV Internacional foram fortes. Além de Francisco Louçã, que voltou diversas vezes ao Brasil depois de 1979, Daniel Bensaïd e Michael Löwy participaram de muitas discussões e atividades da DS, além de outros dirigentes da IV Internacional ou de suas seções. Michael teve um papel importante já na discussão da linha básica de construção inicial da DS; Daniel, por outro lado, foi o militante da IV Internacional não brasileiro mais presente no Brasil entre 1980 e 1990 e, de novo, entre 2002 e 2004.
Entre 1980 e 1990, a IV Internacional buscou reforçar sua construção latino-americana, organizando reuniões anuais dos “Bureaux Políticos das seções Latino-Americanas”, e promovendo diversas viagens de dirigentes aos países da região. Os dois membros do Bureau da IV Internacional que participaram regularmente deste esforço foram Daniel Bensaïd e Charles-André Udry. Neste marco, foram muito fortes as relações da DS com o PRT do México, que era nos anos 80 a seção mais forte da Internacional na América Latina.
Em 1988 a DS realizou uma Conferência marcante. No fim do ano anterior, o V Encontro Nacional do PT adotara uma orientação bastante à esquerda, e aprovara uma “regulamentação das tendências internas” do partido (que buscava impedir a existência de “partidos dentro do partido” mas que, ao mesmo tempo, ampliava os direitos das minorias). Para atender a esta regulamentação, a DS substituiu seu antigo estatuto (nome que sugeria um partido) por “normas constitutivas”, que traziam fundamentalmente as mesmas regras de funcionamento. Ao mesmo tempo, seu nome voltou a ser “Democracia Socialista” simplesmente, como no congresso de fundação; além de ser um nome mais apropriado a uma tendência de um partido, este era, na prática, o nome que a organização sempre continuara usando.
Outra decisão importante decorreu do balanço positivo que a DS fazia da evolução do PT. Aprovamos a caracterização de que o PT era um “partido revolucionário em construção”. Companheiros do PRT mexicano, em particular Sérgio Rodríguez, que era o dirigente do PRT mais ativo no plano internacional, e o que tinha mais relação com os brasileiros, sugeriam que caracterizássemos o PT diretamente como “partido revolucionário”, para deixar claros nosso compromisso com o partido e nossa posição aberta. Até então, falávamos do PT como um “partido operário de massas” ou “partido operário independente” ou “partido de classe” – mas não como um “partido revolucionário”. O que dizíamos é que o PT podia se transformar em um partido revolucionário, a depender do curso geral da luta de classes no Brasil e das disputas no seu interior. Confrontada com a sugestão do companheiro mexicano, a direção da DS avaliou que caracterizar o PT diretamente como “partido revolucionário” seria um exagero (afinal, dentre outras razões, setores que claramente não eram revolucionários continuavam a ter muito peso no partido, inclusive na sua articulação majoritária), mas optou pela fórmula “partido revolucionário em construção”, como uma maneira de reforçar nossa identificação com a construção do PT como tal.
É interessante registrar que Daniel Bensaïd (que não esteve na Conferência da DS) questionou, posteriormente, esta formulação. Basicamente, disse que “partido revolucionário em construção” não queria dizer muita coisa e que, do ponto de vista de reforçar o compromisso com o PT, não havia nenhuma vantagem nesta caracterização. Por outro lado, ela trazia um risco de desarmamento da militância da DS diante dos problemas que o PT ainda enfrentaria: se avaliávamos que o PT poderia se transformar em um partido revolucionário (o que sempre tínhamos feito), também avaliávamos que ele poderia tomar outro rumo.
O argumento pode ser ampliado: falar em “partido revolucionário em construção” induz à redução da atenção à existência de posições opostas no seu interior e, mais ainda, obscurece a mudança de qualidade que seria necessária para um partido amplo de classe tornar-se um partido propriamente revolucionário. Dizendo de outra maneira, coloca em segundo plano a mudança de qualidade representada pela passagem de um partido de trabalhadores que defende seus interesses para um partido que se organiza a partir da consciência não apenas da necessidade de lutar por uma sociedade diferente (socialista), mas também da necessidade de derrubada do Estado capitalista por uma revolução. Esta concepção implica uma avaliação clara dos limites das instituições burguesas e da luta em seu interior, que não foi nunca compartilhada por todo o PT.
As resoluções da DS não deixariam de tratar destas questões, nos anos seguintes, pelo fato de falarmos em “partido revolucionário em construção”. Mas a fórmula sintética teve uma força própria, e mais influência do que as análises que a acompanhavam. A fórmula “partido revolucionário em construção” foi depois abandonada, mas alguma confusão em torno da caracterização do PT como “partido revolucionário” permaneceu. Muitos militantes se acostumaram a pensar que não haveria nunca um conflito entre sua identidade como militantes da DS (e da IV Internacional) e sua identidade como militantes do PT.
Esta confusão foi reforçada por uma interpretação corrente do significado da volta do nome DS (no lugar de ORM-DS) e da adoção de “normas constitutivas” que se adequavam à “regulamentação das tendências internas” do PT. Muitos militantes entenderam que houve aí mais do que uma mudança formal; a natureza da DS teria sido modificada. A intenção dos redatores das resoluções e das “normas constitutivas”, de realizar uma mudança formal, sem alterar a natureza das relações da DS com o PT, não foi, em grande parte, bem entendida.
No final dos anos 80, imediatamente antes de o giro na evolução do PT começar depois de 1989, a DS tinha cerca de mil militantes que eram referência para um número muito maior de militantes do partido; tinha perto de 10% dos delegados nos Encontros (Congressos) nacionais do PT. Tinha uma grande importância na esquerda do PT, e no partido. Conseguira uma implantação social significativa (sobretudo no estado do Rio Grande do Sul; em Minas Gerais, o bastião inicial, a construção da DS fora enfraquecida pelo esforço voluntarista da transferência de muitos militantes para outros estados), uma presença relevante na CUT (Central Única dos Trabalhadores), além de manter a força no movimento estudantil, sua base principal na origem. Começava a ter uma bancada parlamentar (com destaque para a eleição de Raul Pont como deputado estadual, em 1986, e deputado federal, em 1990). Num outro plano, era uma organização muito identificada com a IV Internacional e suas posições; esta identificação tinha se reforçado, até. Por outro lado, o PT neste período evolui em direção à esquerda, e a DS certamente teve um papel neste processo. É muito razoável fazer o balanço de que a linha de construção da DS como seção da IV Internacional, combinada com a construção do PT como partido, tinha sido bem sucedida até então.
A DS entre 1990 e 2002
Houve, por outro lado, um período em que a linha de construção da DS, muito provavelmente, teve sérios problemas, mesmo antes da eleição de Lula e da entrada da organização em seu governo: a partir de 1990 (ou talvez de 1995), isto é, a partir do início do giro do PT em direção a posições menos à esquerda e da consolidação da sua adaptação às instituições burguesas.
O PT começara a ter uma presença considerável nas instituições do Estado burguês (a partir, sobretudo, de 1988, quando elegeu os prefeitos de três capitais do país – São Paulo, Porto Alegre e Vitória), e se mostrava uma alternativa viável à presidência da República. A isto se somou a crise internacional da esquerda e de suas referências, depois de 1989, e o avanço da ofensiva neoliberal. Ainda que de forma nada linear (entre 1993 e 1995, como já foi dito, a direção do PT foi majoritariamente da esquerda), o PT foi girando à direita, sobretudo depois de 1994.
Ora, a esquerda do PT, e em particular a DS, também foi ampliando sua participação nas estruturas do Estado burguês. O Rio Grande do Sul, além de ser o estado em que a DS tinha mais força, também foi o estado em que a presença institucional do PT (inicialmente na prefeitura der Porto Alegre; depois, a partir de 1998, também no governo do Estado) foi mais forte. Isto não fez com que o PT do Rio Grande do Sul estivesse menos à esquerda do que o do conjunto do país – pelo contrário, nestes anos o PT do Rio Grande do Sul foi o mais à esquerda do país (o que se explica tanto pelo peso da DS quanto pelo peso da Articulação de Esquerda, já que, neste estado, a maioria da antiga Articulação ficou com a Articulação de Esquerda). Curiosamente, o PT do RS foi o mais “institucional” e o mais à esquerda do país ao longo dos anos 90, e no início dos anos 2000.
Há um fato deste período que deve ser lembrado. Durante alguns meses, no início de 1994, Lula liderou as pesquisas das eleições para presidente da República. Não chegou a haver na IV Internacional um debate sobre a hipótese de participação da DS no governo. Mas o tema preocupou Ernest Mandel, que durante uma reunião internacional chamou-me a atenção para o risco que estaria implicado nesta hipotética participação, já que seria muito improvável que Lula, no governo, adotasse uma linha de esquerda e de confronto com a burguesia e o imperialismo. Na época, eu não estava convencido disso; neste momento, aliás, o PT tinha uma direção formada majoritariamente pela esquerda do partido (e a DS era parte do núcleo da direção partidária). Predominava na direção da DS a visão de que uma vitória de Lula precipitaria um grande confronto de classes, tanto pela situação geral do país quanto pelas posições gerais que prevaleciam no PT, ainda que esta não fosse a vontade do próprio Lula.
A discussão sobre a participação no hipotético governo Lula não prosseguiu; desde meados de 1994 ficou claro que Lula não ganharia. O tema só retornaria no final de 2002, já numa correlação de forças no PT muito mais desfavorável para a esquerda.
Houve outra discussão na IV Internacional referenciada nas eleições brasileiras de 1994. Em seu informe a uma reunião do Comitê Executivo Internacional que preparava o Congresso Mundial de 1995, “Uma Nova Época Histórica”, Daniel Bensaïd chamou a atenção para o fato de o PT ter disputado as eleições de 1994 com um programa mais moderado do que o da Unidade Popular chilena – isto com o acordo dos militantes da seção brasileira.
No PT, havíamos tido muitas polêmicas durante a redação do programa, mas a esquerda não havia proposto uma linha geral alternativa; o programa aprovado foi um compromisso entre a esquerda que era então majoritária na direção do PT, e o setor do próprio Lula. Vendo retrospectivamente, é possível que isto tenha sido um erro. A maioria de esquerda na direção do PT era, em parte, ilusória: Lula continuava a ser a influência política dominante no partido. É impossível saber o que teria se passado se Lula ganhasse, mas o acordo em torno do programa que fizemos então certamente contribuiu para que víssemos com menor clareza o grau de divergências que já existia no interior do PT.
Tudo isto, é claro, precisa ser situado no contexto da época. Aliás, o tema do informe já citado de Daniel Bensaïd era justamente a entrada em um período mais difícil para a esquerda, de defensiva diante da forte ofensiva neoliberal.
Por outro lado, o informe “Uma Nova época Histórica” foi um dos textos de referência da DS desde então. Diversos textos de Daniel Bensaïd e de Michael Löwy foram traduzidos e divulgados, e vários foram depois reunidos uma coletânea, Marxismo, Modernidade e Utopia, organizada e apresentada por José Corrêa Leite (São Paulo, Editora Xamã, 2000). Este livro tornou-se um dos eixos da formação política da DS.
Muitos militantes da DS tínhamos consciência, desde pelo menos a segunda metade dos anos 90, do peso já atingido pela “institucionalização do PT” – ou seja, pelo processo de adaptação às instituições burguesas do Estado brasileiro. Também sabíamos que este processo havia atingido a própria esquerda do partido, sem excluir disso a DS (que, aliás, havia adquirido um peso institucional muito forte). No início dos anos 2000, entretanto, acreditamos, que o impulso de novo internacionalismo de que os Fóruns Sociais Mundiais eram uma das formas visíveis poderia ser forte o suficiente para impulsionar a recuperação das perspectivas revolucionárias da esquerda – em particular da DS – e contribuir para reverter o perigoso curso de adaptação. Daniel Bensaïd, entre outros militantes da IV Internacional, compartilhou desta visão, como deixou claro pelo quadro otimista do ambiente dos Fóruns que ele traçou em suas memórias, Une Lente Impatience.
O fato é que neste período, apesar de nossas análises (incluindo algumas reflexões de dirigentes da IV Internacional) chamarem a atenção para o curso preocupante do PT, não promovemos nenhuma alteração básica na nossa linha de construção.
A eleição de Lula e a ruptura da maioria da DS com a IV Internacional
A eleição de Lula à presidência, no fim de 2002, precipitou as coisas. Ela foi feita com novos movimentos de adaptação à lógica das instituições do Estado burguês, por parte de Lula e da maioria da direção do PT: escolha de um grande empresário para a vice-presidência, oferecimento de garantias de respeito aos “contratos” aos “mercados”, etc. A esquerda do PT, e a DS em particular, se opuseram a este curso – a militante que simbolizou esta resistência, ao longo de 2002, foi Heloísa Helena, da DS. Sua candidatura ao governo de seu estado, Alagoas, foi afastada pela direção nacional do PT para viabilizar a aliança com o Partido Liberal.
Logo se colocaria, no fim de 2002, a questão da relação da DS com o governo Lula. Esta seria, aliás, uma das maiores preocupações dos dirigentes da IV Internacional - em particular de Daniel Bensaïd. Pouco depois da confirmação da vitória de Lula, ele me telefonou para expressar suas preocupações (eu era seu interlocutor privilegiado no Brasil). Chamou a atenção para que muito dificilmente o governo Lula promoveria enfrentamentos com as classes dominantes e realizaria reformas profundas, de modo a justificar uma participação da esquerda, e em especial da DS – argumentação semelhante à que Ernest Mandel fizera anos antes. Se em 1994 eu tinha dúvidas a respeito destes argumentos, o mesmo já não acontecia em 2002. Eu respondi que estava convencido de que o governo Lula seria ainda pior do que ele pensava, que eu era totalmente contrário à participação da DS nele, mas que haveria uma discussão muito difícil na nossa direção (e na militância em geral). Dada a história das relações da DS com o PT, e o clima gerado pela eleição de Lula, não era nada fácil recusar a participação no governo.
Começava um processo em que seriam testados tanto a coerência revolucionária da DS, quanto suas relações com a IV Internacional, quanto o próprio papel da IV Internacional enquanto organização revolucionária internacional. A IV Internacional não tinha centralismo internacional, e não tomava posições sobre as questões de orientação política nacional. Não se pretendia um “Partido Mundial da Revolução”, como tinha sido a III Internacional e como ela própria tinha-se pretendido em seus primeiros anos. Mas o próprio fato de se pretender uma organização socialista revolucionária internacional, ainda que estruturada como um centro de reflexões e de intercâmbio, e uma rede de seções, lhe exigia, no caso, uma participação efetiva na discussão de uma questão que tinha implicação internacional. Uma forma de participação é a expressão de posições e de preocupações dos diversos militantes. Outra, que admitimos em questões de alcance programático, é a adoção pelas instâncias internacionais de aprovar posições distintas das deliberadas pelas seções; as seções devem divulgá-las, ainda que não tenham a obrigação de segui-las.
Apesar da posição pública rebelde, de fortíssimo impacto, de Heloísa Helena, e da posição interna contrária de uma parte de sua direção, a DS se definiu favoravelmente à participação no governo. Houve, no entanto, uma espécie de compromisso, que levava em conta as objeções: a participação foi vinculada à “disputa de orientação” do governo, e foi afirmado enfaticamente que a possibilidade de ruptura com o governo mais adiante estava colocada. Aliás, nos meses seguintes, fizemos diversos compromissos na direção para tentar preservar ao máximo o quadro de discussão e a própria DS. Do ponto de vista dos setores mais à esquerda da DS, mais contrários à participação no governo, estes compromissos se justificavam porque estávamos convencidos de que o andamento do processo deixaria a natureza do governo Lula mais clara.
Em janeiro de 2003, muitos militantes da IV Internacional se encontraram em Porto Alegre durante o FSM. Daniel Bensaïd, em Une Lente Impatience, fez um relato das discussões que tivemos aí:
"Em janeiro de 2003, o ambiente do terceiro Fórum foi sensivelmente diferente do de 2002. O PT acabava de perder o governo do Rio Grande do Sul, enquanto Lula tinha vencido a eleição presidencial com mais de 60% dos votos (no segundo turno – JM). Em vinte anos de caminhada, afinal nem tão longa, o metalúrgico de São Bernardo tornava-se o primeiro operário presidente da América Latina. Sua vitória era a do PT, partido surgido do nada no fim dos anos 70. Era também, em parte, nossa vitória. O novo governo era um governo de coalizão. Os petistas ficaram com a maior parte, mas eram flanqueados por aliados embaraçosos e comprometedores. (…) Nosso camarada Miguel Rossetto assumia pesada responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Reforma Agrária, coexistindo com um Ministério da Agricultura atribuído a um representante direto da grande propriedade rural.
O essencial da estadia foi consagrada às reuniões com nossos camaradas brasileiros que se encontravam pela primeira vez desde a formação do governo. Para alguns, ainda era a hora das ilusões eleitorais, compreensíveis, no caso. Mas a vitória ambígua estava cheia cheia de contradições. Enquanto as lutas sociais urbanas estavam em surdina há dez anos, e o PT acabava de registrar reveses inquietantes (entre os quais a perda do Rio Grande do Sul), Lula tinha ganhado com grande vantagem com base em uma campanha fortemente personalizada, graças, sobretudo, ao desgaste dos partidos burgueses. Para tranquilizar aliados e mercados, ele tinha feito uma campanha moderada, dando garantias preventivas ao Fundo Monetário Internacional, e cercando-se de personagens confiáveis para as empresas. Alguns camaradas acreditavam, entretanto, haver em seu governo uma espécie de duplo poder institucional, entre os ministérios econômicos e financeiros (sob influência liberal), de um lado, e os ministérios sociais da Reforma Agrária, das Cidades, do Meio-Ambiente, do outro. Um governo com duas cabeças e duas almas?
Em menos de um ano, ficou claro que entre estas duas almas a relação era mais do que assimétrica. (...)". (Une Lente Impatience, p. 317-8)
O comentário de Daniel prosseguiu destacando, sobretudo, a força da presença de Heloísa Helena no debate.
Pouco depois do FSM, durante o Congresso Mundial da IV Internacional, em fevereiro de 2003, a discussão sobre o governo Lula continuou. Os delegados brasileiros tinham, majoritariamente, uma posição mais crítica do que o conjunto da DS. Entre cinco delegados, além de Heloísa Helena e de mim, estava a então deputada estadual Luizianne Lins que, como o conjunto dos companheiros da DS de seu estado – o Ceará –, fazia parte dos setores mais à esquerda da DS. Luizianne abandonaria as posições mais à esquerda depois de se eleger prefeita de Fortaleza em outubro de 2004, apesar de sua candidatura ter se imposto como uma posição da esquerda da DS contra a posição da maioria do PT e até contra a posição da maioria da direção da própria DS. Fizemos, entretanto, um acordo entre os delegados: não faríamos no Congresso o debate a favor ou contra a presença da DS no governo Lula, mas tentaríamos esclarecer a complexidade desta questão, e ressaltaríamos o caráter condicional desta participação e a possibilidade de ruptura a qualquer momento.
Daniel Bensaïd foi, neste período, o dirigente[1] da IV Internacional que mais participou do debate brasileiro. Ele não falou nos debates em plenário do Congresso sobre as questões brasileiras; numa conversa pessoal, entretanto, comentou comigo que tudo indicava que a DS caminharia para uma divisão. Concordei com ele; eu não tinha nenhuma dúvida quanto a isso. Mas eu achava que era plenamente possível que nesta ruptura os contrários à participação no governo Lula tivéssemos a maioria. Afinal, o governo Lula representava uma guinada contra as posições tradicionais do PT, era um governo claramente burguês, e isto deveria ficar mais claro nos próximos meses; a posição que afirmava a incompatibilidade da participação de uma corrente marxista revolucionária em um governo burguês era a posição desde sempre da DS, e seria reforçada nos debates da IV Internacional.
Ao longo de 2003, Daniel Bensaïd viajou mais duas vezes ao Brasil, a segunda para participar da Conferência (Congresso) que a DS realizou no final do ano. Além disso, escreveu um artigo importante para o Rouge (o semanário da LCR) sobre a situação brasileira, “La peur triomphe sur l'ésperance” (02/10/2003), prontamente traduzido ao português e divulgado no Brasil. Seu título, que já deixa claro o conteúdo, era uma contraposição a um dos principais slogans de Lula na campanha eleitoral, a “esperança vence o medo”. Além de muito duro na sua avaliação do governo, o artigo também se posicionava contra a ofensiva da direção do PT que cobrava a “disciplina” dos parlamentares do partido na votação da reforma, de cunho neoliberal, da Previdência:
"O sentido desta ofensiva disciplinar, em detrimento do pluralismo que faz a riqueza do PT, está claro: o partido deve escolher entre seu papel de porta-voz dos movimentos sociais e o de correia de transmissão das medidas governamentais na sociedade. O que está em questão é o futuro de um partido “classista”, reflexo da radicalização massiva das lutas sociais desde o fim dos anos 70.
Sua transformação em « novo PT », espécie de « terceira via » blairista versão bossa nova, não se fará, nos próximos meses, sem fortes resistências do PT histórico, tanto mais que a política governamental constitui a indisciplina maior com relação às resoluções do último congresso do partido, realizado em dezembro de 2001."
O artigo representava, naturalmente, um apoio às posições mais à esquerda da DS, ainda que Daniel se esforçasse por manter o diálogo com o conjunto da organização.
Na mesma época, diversas seções da IV Internacional impulsionaram um manifesto internacional contra a expulsão de Heloísa Helena e de outros parlamentares do PT.
Em novembro foi realizada uma Conferência da DS. Esta conferência, aliás, ainda aprovou uma resolução bastante pela esquerda; isto foi o resultado do último esforço de unidade no conjunto da direção da DS. Daniel Bensaïd representou a IV Internacional, e só falou em plenário no encerramento da Conferência. Deixou clara sua oposição à participação no governo Lula, o que foi visto com reservas, naturalmente, por uma parte dos delegados.
Em dezembro a direção do PT expulsou do partido Heloísa Helena e três deputados federais do partido, apesar de um movimento contrário a estas expulsões bastante amplo. Reagindo a esta expulsão, estes parlamentares, ao lado de alguns grupos de militantes que se retiraram do PT, e de alguns militantes de outras origens, lançaram o movimento pela constituição de outro partido (que viria a se chamar PSOL – Partido Socialismo e Liberdade).
Em janeiro de 2004 (27/01/2004), Daniel Bensaïd escreveu (consultando Francisco Louçã, também muito presente nas discussões brasileiras) uma carta a dois dirigentes da DS, deixando a eles a decisão de comunicá-la a outros membros da direção. Insistindo fortemente sobre ser inaceitável que, depois de ter sido excluída do PT, Heloísa fosse excluída também da DS, terminava insistindo sobre as questões estratégicas fundamentais:
"- sobre o balanço do governo Lula e seu futuro,
- sobre o que deveriam ser os eixos de uma política alternativa à do governo, social-liberal e continuísta, em matéria econômica, social, e ao nível internacional nas correlações de forças nacionais e internacionais concretas.
- sobre a afirmação programática e organizacional da DS (decidida pela sua Conferência) como coluna vertebral de uma alternativa de esquerda à orientação do governo."
E prosseguia:
"Sem clareza sobre estas questões, a DS se arrisca a viver no dia a dia, a flutuar de acordo com as últimas peripécias, a ser reduzida a comentar de maneira impressionista as últimas iniciativas ou declarações de Lula e do governo, no lugar de desenvolver uma orientação clara de oposição interna ao PT. Sem o quê o projeto de DS “grande” e de maior autonomia organizativa (igualmente adotada pela resolução organizativa da Conferência Nacional) ficaria letra morta.
(...)
Espero que uma catástrofe ainda possa ser conjurada."
Em fevereiro de 2004, numa nova viagem ao Brasil, Daniel Bensaïd participou de mais uma reunião da direção da DS. O curso de divisão da organização, entretanto, já era irreversível, e o processo avançou nos meses seguintes.
Haveria ainda, entretanto, um último esforço por parte de dirigentes da IV Internacional para influir de modo positivo no debate e para preservar um quadro comum da IV Internacional no Brasil. Em janeiro de 2005, Daniel Bensaïd, Michael Löwy e Francisco Louçã redigiram uma carta aos militantes brasileiros. A maior parte dos temas não eram novos – a carta girou em torno do balanço do governo Lula e da necessidade da ruptura com ele – mas a argumentação era mais detalhada. Por outro lado, diante da divisão da DS, já em andamento, ela propunha a manutenção das relações entre as partes em que a seção brasileira estava se dividindo e a IV Internacional. Admitia a legitimidade de mais de uma linha para os quartistas no Brasil:
"Contribuir, para os camaradas que o desejam, para a construção do P-SOL, evitando as armadilhas do esquerdismo infantil (…). Engajar o diálogo entre as correntes de esquerda no interior do PT e as pequenas forças independentes como o P-SOL. Uma complementaridade poderia então se estabelecer entre a esquerda crítica dentro e fora do PT, evitando os ataques recíprocos e respeitando as opções táticas respectivas. Isto diz respeito, em particular, aos camaradas de nossa corrente: se eles estão implicados, hoje, em opções e dinâmicas diferentes, devem ter a preocupação para não cortar as pontes e de preservar o futuro."
Esta alternativa pressupunha que a maioria da DS aceitasse uma posição que lhe traria muitos problemas em sua relação com o governo Lula e com o PT. De fato, só seria aceitável para a maioria da direção da DS se ela estivesse considerando seriamente a possibilidade de romper com o governo Lula e de se somar à construção de um novo partido (o PSOL).
A carta de Daniel, Francisco e Michael foi distribuída entre a militância da DS, durante o FSM de janeiro de 2005, apenas pelos quadros da organização críticos da participação no governo. A maioria da DS optou por evitar sua discussão. Da mesma maneira, evitou debater com os dois representantes que a direção da Internacional enviou ao FSM para isto, François Sabado e Olivier Besancenot.
A posição dos três signatários da carta foi reforçada por uma resolução do Comitê Internacional da IV Internacional (de 27/02/2005) – a primeira resolução da Internacional que criticou explicitamente a posição majoritária na DS, que dizia, especialmente:
"1) A experiência de dois anos de governo Lula confirma claramente a natureza, a orientação e a política deste governo. Trata-se de um governo de coalizão com representantes do capital, dependente da direita parlamentar. Trata-se de um governo que implementa uma política econômica e financeira neoliberal e que é, portanto, incapaz tanto de responder aos problemas essenciais da pobreza e da exclusão social no Brasil quanto de se confrontar com o imperialismo. Estes dois anos mostram também que a dinâmica interna da sua política não pode ser modificada. (…)
3) Nestas condições, uma política de satisfação das reivindicações e das exigências das classes populares — aumento dos salários, criação de milhões de empregos, defesa dos serviços públicos, reforma agrária ampla, política orçamentária e fiscal voltada para as prioridades sociais e não para os mercados financeiros — se opõe à política do governo Lula.
4) Dada a orientação geral do governo, os ministros de esquerda são meros fiadores ou reféns de uma política geral que não é a sua. Estes dois anos de experiência mostram bem que a construção de um bloco sociopolítico dos trabalhadores e trabalhadoras, antineoliberal e anticapitalista, é contraditória com o apoio e a participação neste governo.
5) Desde a formação do governo Lula houve, na Internacional, reservas, dúvidas ou desacordos com relação à participação da DS neste governo e às modalidades desta participação (papel nos movimentos sociais). Entretanto, uma vez a decisão tomada pela DS, e levando em conta os argumentos expostos pela maioria dos camaradas brasileiros, a Internacional decidiu não votar uma resolução no inicio do processo, e acompanhar a experiência. (…) A Internacional, portanto, evitou colocar a questão da participação no governo Lula em termos dogmáticos, sem levar em conta as características do país, a história do PT, seus laços com os movimentos sociais e sindicais. Depois da experiência destes dois anos, e levando em conta o que foi exposto nos pontos de 1 a 4, não há mais dúvidas de que a ocupação de postos no governo Lula, seja no nível ministerial, seja em outras funções com responsabilidades políticas, é contraditória com a construção, no Brasil, de uma alternativa coerente com nossas posições programáticas."
Além disso, em 01/03/2005, o Comitê Internacional votou uma moção aprovando a linha geral da carta de Daniel, Chico e Michael.
A maioria da DS se recusou a organizar a discussão destas posições entre seus militantes. Em abril, realizou uma nova Conferência, já sem a participação dos militantes que haviam se engajado na construção do PSOL. Esta Conferência aprovou uma resposta indireta à IV Internacional: uma resolução bastante ambígua sobre “O Internacionalismo do Século XXI”, que representaria na realidade o afastamento da IV Internacional.
Uma minoria dos militantes que participaram desta Conferência não aceitava a linha de permanência no governo Lula e no PT, e continuava identificada com a IV Internacional. Alguns meses depois, estes militantes romperam com o PT, e a maior parte somou-se à construção do PSOL (ao lado de outros setores que romperam com o PT, em setembro de 2005).
Concluía-se uma etapa da IV Internacional no Brasil (a etapa da DS e da construção do PT) e começava outra (reorganização, recomposição e até reconstrução da esquerda socialista brasileira, depois do golpe que sofrido com o governo Lula). A IV Internacional teve um papel decisivo para que esta nova etapa da sua seção brasileira pudesse começar nas melhores condições possíveis – ainda que estas condições, afinal, tenham se mostrado ainda mais difíceis do que pareciam em 2004-2005.
A título de balanço
Após um longo período de construção da DS como organização revolucionária e do PT como partido operário de massas, não há como deixar de registrar que sofremos um golpe duro com o início do governo Lula. O PT deixou de ser um partido independente da classe operária brasileira (tornou-se uma correia de transmissão do governo e do Estado burguês), e a maior parte da seção brasileira da IV Internacional rompeu com ela. Por quê?
Mirando a questão de outro ângulo: a maioria da organização construída com identificação programática e muitos vínculos diretos com a IV Internacional, que utilizava muitos textos de militantes da IV Internacional e resoluções da própria Internacional como base de sua formação política, se acomodou em um governo que não tinha nada a ver com qualquer projeto socialista.
A DS tinha, no fim de 2003, cerca de 2000 militantes – contagem feita na Conferência de 2003. Destes, pouco mais de 500 estiveram articulados com os setores que mantiveram o vínculo com a IV Internacional e romperam com o PT entre 2004 e 2005. Permaneceram no PT cerca de três quartos dos militantes. É útil lembrar, entretanto, que esta escolha foi muito desigual regionalmente. No Rio Grande do Sul, estado que tinha cerca da metade da militância da DS, e na qual esta militância tinha maior participação em cargos nos governos, na estrutura do PT, em gabinetes parlamentares e em estruturas sindicais, ficaram no PT cerca de 90% dos militantes. Nos outros estados, a porcentagem de permanência no PT esteve, na média, em torno de 60% dos militantes. Em alguns estados a maioria dos militantes da DS rompeu com o PT.
Entretanto, dos cerca de 500 militantes da DS que romperam com o PT, muitos (quase a metade) não mantiveram uma militância organizada depois de deixarem o PT e, ou não chegaram a entrar no PSOL, ou se afastaram pouco depois.
Além disso, depois do mau resultado eleitoral de 2006 (mau para os quartistas, que não conservamos os dois mandatos de deputados federais que tínhamos então), tivemos ainda mais perdas. Uns poucos militantes voltaram ao PT (isto aconteceu sobretudo, no Ceará, onde, além do governo Lula, funcionou o forte poder de atração da prefeitura de Luizianne Lins). Outros não voltaram ao PT, mas deixaram o PSOL e o Enlace (corrente do PSOL de que participam os militantes da IV Internacional) e mantiveram militância em movimentos sociais, ou abandonaram a militância ativa.
A reorganização da seção da IV Internacional no interior do PSOL teve, portanto, muito menos força do que podíamos esperar – e do que Daniel Bensaïd, por exemplo, esperava, como indica a referência muito favorável à coerência revolucionária de muitos militantes da DS que ele fez em Une Lente Impatience, publicado em 2004, quando, na mesma obra, já fazia um balanço negativo e conclusivo do governo Lula. Olhando retrospectivamente, podemos dizer que esta referência à coerência revolucionária da militância da DS em 2004 foi mais positiva do que o futuro confirmaria. Como muitos de nós, Daniel superestimou a força da ruptura com o governo Lula e com o PT que ainda seria feita por uma parte da DS.
Por que não houve uma ruptura mais ampla dos militantes da DS com o PT? É útil discutir esta questão, deixando de lado a hipótese de os que ficaram no governo estarem corretos e de a própria ideia da necessidade (e da possibilidade) de uma revolução socialista ser irrealista.
Certamente uma parte da explicação tem a ver com a evolução da situação geral da luta de classes, as consequências da ofensiva neoliberal sobre a esquerda, as questões objetivas, etc. Em primeiro lugar, a construção de outro partido implicava perder as condições de militância política e de influência que o PT dava; implicava recomeçar em condições difíceis. Além disso, o governo e o próprio Lula em especial, depois de sofrerem um desgaste significativo em 2003-4, ampliado em 2005, com a crise do “mensalão”, recuperaram e ampliaram sua força junto ao povo e aos movimentos organizados a partir de 2006, graças ao impacto dos programas de assistência social e da melhora da situação econômica.
Neste quadro, uma questão-chave foi a DS ter, neste momento, centenas de militantes profissionalizados pelo partido, pela CUT ou por administrações ligadas ao partido – e, desde 2003, também no governo federal. Isto era especialmente verdadeiro no estado do Rio Grande do Sul, que tinha quase metade dos militantes da DS. Sempre seria difícil resistir aos atrativos da participação no governo e às pressões do poder, e no contexto concreto da DS em 2003-2006, era mais difícil ainda. Talvez a maior confirmação desta força de pressão e atração tenha sido a trajetória de Luizianne Lins e de uma parte dos militantes da DS no Ceará, que depois da chegada à prefeitura de Fortaleza passaram de uma defesa aparentemente firme da ruptura com o PT à posição oposta e a uma realpolitik rasteira.
Certamente, também, os que rompemos com o PT cometemos erros no período posterior à vitória de Lula, na luta interna no PT e na DS. Mas, para, para quem tenta avaliar o projeto da IV Internacional de construir uma forte organização revolucionária no Brasil, e de contribuir para a construção de um partido revolucionário de massas, o mais interessante é tratar dos problemas que tivemos antes, e que fizeram que, em fins de 2002, a DS não estivesse razoavelmente preparada (querer uma preparação ótima seria claramente excessivo) para enfrentar uma situação tão difícil como a criada para a esquerda do PT com a eleição de Lula.
A discussão da possibilidade de ruptura do PT já havia sido feita várias vezes na direção da DS; fórmulas do tipo “setores do PT não são assimiláveis em um projeto revolucionário” faziam regularmente parte das resoluções das Conferências da DS. Mas o fato é que para uma grande parte dos militantes a ruptura com o PT era uma coisa difícil de pensar, e mesmo parte da direção da DS tinha dificuldade de entender esta discussão. Outros, por outro lado, simplesmente não estavam dispostos a enfrentar as dificuldades de uma penosa reconstrução e de um retrocesso drástico nas condições materiais de fazer política, para não falar das próprias condições materiais de vida.
Como chegamos a esta situação?
Sem dúvida, como sempre, cometemos erros. Um deles foi apontado por Daniel Bensaïd, quando criticou a fórmula “partido revolucionário em construção”: um excesso de identificação com o PT, a subestimação dos conflitos que viriam. Esta subestimação permaneceu mesmo durante a segunda metade dos anos 90, quando o PT, lentamente, foi perdendo as características mais radicais que tinha nos primeiros anos. Outra questão decisiva foi a falta de uma análise mais clara das implicações da participação em governos nos marcos do Estado burguês.
Por exemplo: nunca fizemos, no conjunto da DS, um balanço de conjunto das experiências de participação da própria DS em administrações municipais (sobretudo em Porto Alegre, mas também em outras cidades) e em estados (no Rio Grande do Sul, mas também, por alguns períodos, em outros estados). Fizemos algumas discussões sobre aspectos destas experiências – por exemplo, sobre a participação popular, e em particular sobre o “orçamento participativo” –, mas não chegamos a um balanço mais global. Em parte, porque não houve tempo: a experiência do governo do estado do Rio Grande do Sul, no qual a DS teve muito peso, terminou em 2002, justamente quando Lula foi eleito para a presidência.
Outra questão que nunca enfrentamos seriamente na DS foi a discussão do financiamento das campanhas eleitorais. Trata-se, entretanto, obviamente, de uma questão-chave. Desde muito cedo as campanhas do PT contaram com contribuições de empresas. Além disso, desde a segunda metade dos anos 90, e mais claramente depois de 2001 e 2002 (quando dois prefeitos do PT foram assassinados em circunstâncias até hoje obscuras) tínhamos alguma informação de que os processos de arrecadação de recursos em prefeituras vinculadas ao PT eram pouco “ortodoxos”[2].
Um quadro útil para pensar a questão da permanência majoritária no PT é a constatação de que a militância da DS, até 2003-2004, teve duas identidades básicas: o PT e a IV Internacional. Esta segunda sintetizava a identidade revolucionária e socialista mais geral; era a forma que a convicção revolucionária e socialista assumia para os militantes da DS. Era o que fazia, para nós, que a luta política se travasse a partir de um engajamento ético-político que ia além das questões cotidianas. A fórmula “partido revolucionário em construção”, por algum tempo, e a ênfase insuficiente nos problemas da evolução do PT tenderam a fazer esquecer o fato de as duas identidades poderem entrar em conflito. Ao contrário do que pensavam muitos militantes, a compatibilidade das duas identidades não podia ser considerada uma coisa sempre tranquila.
Quando as duas identidades foram claramente contrapostas, a partir do governo Lula, a identidade petista contou a seu favor com uma força social e material – isto em todos os sentidos da palavra – que só poderia ser superada por uma identidade revolucionária muito mais forte, que só poderia existir se tivesse sido trabalhada mais profundamente antes, com o reforço da ênfase nas limitações (crescentes) do PT e de uma avaliação mais cuidadosa de suas experiências de governo.
Estas considerações, entretanto, não devem colocar em dúvida nem a correção da aposta na construção do PT nem a linha geral que tivemos pelo menos até a campanha de 1989. Até então, não apenas era verdade que o PT era um partido com uma posição de esquerda muito clara e uma evolução geral positiva, como a DS vinha se desenvolvendo no seu interior, construindo-o.
O que é preciso questionar é, sobretudo, o fato de a linha do início dos anos 80 ter-se mantido sem modificação substancial ao longo dos anos 90, mesmo depois da derrota nas eleições de 1994, que deu novo impulso às teses da busca de alianças “mais amplas” e da moderação do partido para “reduzir as resistências” das classes dominantes ao PT.
Mesmo uma linha muito boa não pode ser mantida sempre! Aliás, em Une Lente Impatience, Daniel Bensaïd assinalou que já em 1989 uma mudança fundamental havia ocorrido:
"A onda de choque dos anos oitenta não tinha ali (na América Latina – JM) nada de imaginário. A extensão da revolução nicaraguense à Guatemala e a El Salvador pareceu, em diversas ocasiões, iminente. Levantamentos populares tiveram lugar na Bolívia e em São Domingos. (…) Este impulso foi quebrado. Depois de uma guerra de dez anos na América Central, a dupla derrota eleitoral, dos sandinistas na Nicarágua e de Lula a eleição presidencial, fechou em 1989[3] esta sequência promissora." (Une Lente Impatience, p. 296)
No Brasil, a mudança de conjuntura iniciada em 1989 completou-se em 1994 com a segunda derrota de Lula em eleições presidenciais. A ofensiva neoliberal ganhou força máxima, e a obsessão com a moderação e a redução das resistências das classes dominantes tomou conta de Lula e de seu setor no PT. Era o momento de repensar a linha política e, especialmente, corrigir o otimismo de antes.
A análise da experiência brasileira da construção da seção da IV no interior do PT não coloca em questão a correção de linhas de construção de “partidos amplos” (que, aliás, podem ser muito diversas) em determinadas condições. Mas chama a atenção para a importância de levar em conta cuidadosamente a situação concreta, especialmente na definição das modalidades da combinação dos dois níveis de construção implicados e do peso das duas identidades que podem entrar em conflito – como aconteceu no Brasil, quando o “partido amplo” se tornou, de fato, muito amplo, a ponto de chegar ao governo nacional em um momento de recuo da mobilização social.
Notas
* Este texto utilizou partes de uma contribuição escrita para o Seminário em homenagem a Daniel Bensaïd, realizado em janeiro de 2012 no IIRE [Instituto Internacional de Pesquisa e Formação, localizado em Amsterdã].
** Membro da direção da DS em todo o período analisado.
[2] As hipóteses mais plausíveis para explicar os dois assassinatos (prefeitos de Campinas e Santo André, ambas cidades importantes) são de que os prefeitos tentavam barrar ou limitar esquemas de arrecadação de recursos junto a empresas que trabalhavam para as prefeituras. Estas hipóteses são levantadas por familiares dos prefeitos assassinados, e negadas pela direção do PT. Os processos de investigação não estão, até hoje, encerrados.
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